Na tarde de ontem, 19 de novembro, a Assembleia Geral da Apub, realizada no auditório do PAF I da UFBA, ratificou o Estado Permanente de Mobilização, iniciado em maio deste ano e mantido agora em razão dos novos ataques do governo Bolsonaro direcionados, principalmente, ao serviço público. Além disso, as/os docentes aprovaram ações de mobilização e articulação do sindicato. A coordenação da Assembleia foi da presidenta da Apub, Raquel Nery e da diretora Marta Lícia de Jesus.
Após os informes da diretoria, feito pelo diretor Jailson Alves, e dos demais presentes, a professora Raquel abriu o debate apresentando os principais pontos do pacote de medidas proposto por Paulo Guedes, Ministro da Economia, no último dia 5, supostamente para reequilíbrio fiscal do Estado. O chamado “Plano Mais Brasil” é composto por três Propostas de Emendas à Constituição – PEC Emergencial Fiscal, do Pacto Federativo e de Revisão dos Fundos Públicos – que, em suma, permitirão: a redução da jornada e dos salários dos servidores em até 25%; suspensão de novos concursos; proibição de progressões funcionais (exceto militares, membros do MP, judiciário, diplomatas e policiais); flexibilizar as aplicações mínimas em saúde e educação; esvaziamento do BNDES via subtração de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); extinção do Plano Plurianual e de 23% de municípios sem consulta à população; ampliação de repasse de recursos aos estados e municípios, porém com proibição de auxílios futuros pela União; e pagamento da dívida pública com recursos de fundos públicos criados para atender outros propósitos. A professora Luciene Fernandes, vice-presidenta do PROIFES-Federação também contribuiu apontando diversos riscos para os/as servidores/as e o serviço público em caso de aprovação das PECs e informou que o GT Jurídico da Federação e o seu Conselho Deliberativo discutem as possíveis formas de mobilização. Ela ainda apontou que o enfoque da luta deveria ser o combate à Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e a problematização do sistema da dívida pública.
O debate então se deu a partir da necessidade de enfrentar a política de austeridade neoliberal e antipopular, voltada para a redução dos direitos sociais, contribuindo para o aprofundamento da desigualdade e exclusão, e ao desmonte do Estado, prevendo o esfacelamento do serviço público, incluindo a Universidade Pública, abrindo espaço para a privatização e mercantilização de serviços essenciais que atendem a maioria da população. Os/as professores destacaram a importância de reiterar a mobilização e manter-se em vigilância, mesmo durante o período de recesso da Universidade, bem como, de levar as pautas políticas às festas populares de Salvador, como Lavagem do Bonfim e Carnaval.
Encaminhamentos:
- Reiterar o estado permanente de Mobilização iniciado em maio, em função dos novos ataques do governo Bolsonaro e proximidade do período de recesso da UFBA;
- Estado de vigília e organização de seminário de mobilização com sugestão de data para 12 a 15 de fevereiro de 2020;
- Convocação de Assembleia no dia 04 de março de 2020, logo após o início das aulas no dia 02 de março de 2020;
- Reunião antes do final do ano com diversos setores para dar continuidade a construção da unidade na luta;
- Participação nas reuniões e festas de confraternização de final de ano nas unidades para informar e mobilizar os docentes novos;
- Participar do calendário de festas populares, a exemplo da Lavagem do Bonfim e Mudança do Garcia, considerando a necessidade de planejamento coletivo, convocando o Conselho de Representantes e setores da universidade que já tem um acúmulo na organização de atos, para realizar uma performance e um amplo diálogo com a sociedade sobre os ataques do governo Bolsonaro;
- Elaboração de panfleto para divulgar especialmente nos dias 26 e 27/11, escolhidos como dias de mobilização intensiva, considerando a disponibilidade dos professores que farão a panfletagem e vídeos informando o conteúdo das PECs.
- Propor no Congresso Estadual da CUT-BA, que acontecerá nos dias 26 e 27/11, um ato de rua para dialogar com a sociedade;
- Realizar uma enquete com os docentes perguntando o porquê de não estarem participando da vida sindical em tempos de tantos ataques à universidade, às condições de trabalho, carreira e salários;
- Participação no ato do dia 26 de novembro em defesa da Petrobras;
- Participação na Marcha da Consciência Negra, no 20 de novembro;
- Apoiar a agenda de mobilização aprovada no Departamento I da FACED e estimular outras agendas em sintonia com a agenda de mobilização da Apub;
- A festa da Apub, prevista para o dia 06/12. deve considerar a necessidade de mobilizar os docentes para a luta;
- Marcar reunião com toda bancada estadual e federal de parlamentares da Bahia para criar a figura do deputado amigo e inimigo da UFBA e IES públicas.
