A primeira Assembleia online da Apub Sindicato foi realizada na tarde de hoje, 18 de setembro, através da plataforma Zoom. Participaram, no total 64, docentes que discutiram os seguintes pontos de pauta: a proposta da PEC 32/2020, a chamada Reforma Administrativa do governo Bolsonaro; o Semestre Letivo Suplementar 2020 e os desafios impostos aos docentes, além dos cortes previstos no orçamento das IFES na PLOA de 2021.
A Assembleia teve a participação do Consultor Legislativo no Senado Federal Vinicius Amaral, que trouxe atualizações sobre o debate sobre a PEC 32, alertando para os riscos que a proposta representa ao conceder poderes extraordinários à presidência da república pra reestruturar a administração pública. Ele também chamou a atenção para o fato de que a PEC, não trará efeitos de economia nas contas públicas no curto prazo e poderia favorecer patrimonialismo e corrupção. Apontou ainda que não há no texto a definição de quais seriam as carreiras ‘típicas de estado’, que manteriam a estabilidade, e alertou para a possibilidade de fragmentação dos/as servidores/as caso partam para esta disputa corporativa.
A respeito dos cortes de verbas das IFES, o debate apontou a necessidade de buscar emendas parlamentares para complementar o orçamento, porém, com a compreensão que a luta estratégica é o fim da Emenda Constitucional 95. Também foram apontadas, nas falas de vários dos/as presentes, questões a respeito da conjuntura, das formas de mobilização e a importância de um calendário de lutas e ações unificadas.
No ponto sobre o Semestre Suplementar, a professora Raquel Nery, que conduziu a Assembleia, apresentou os resultados de uma consulta que a Apub fez aos/às docentes durante a semana, através de um formulário de pesquisa. A consulta, embora não represente a totalidade das universidades, trouxe dados sobre as condições de trabalho de professores e professoras que foram reiterados nas intervenções da Assembleia. As principais preocupações foram a ampliação do volume de atividades, o acesso a equipamentos e dificuldades tecnológicas e as pressões para o aumento na oferta de vagas que tem acontecido em algumas unidades da UFBA, contrariando a concepção pedagógica que norteou a proposta do Semestre Suplementar. Houve uma preocupação com a exposição midiática que poderia resultar em responsabilização e criminalização dos/as professores/as diante das reivindicações do corpo estudantil, embora essas sejam consideradas legítimas. A avaliação foi que há uma necessidade de ampliar o diálogo com a comunidade universitária a respeito da natureza do Semestre Suplementar e iniciar um debate sobre os próximos semestres letivos para evitar problemas semelhantes.
A votação dos encaminhamentos foi realizada com a função ‘enquete’ do Zoom, após construção, leitura e visualização dos enunciados, à exceção das moções, aprovadas por aclamação.
Encaminhamentos:
– Instituir Comissão para organizar reivindicações com participação do GT Educação da Apub
– Encaminhar à reitoria solicitação de reuniões do Consuni para debater e avaliar cenários
– Solicitar convocação de reunião da Comissão de Acompanhamento do SLS
– Construir ações com as representações da comunidade UFBA, com ênfase na representação estudantil, para articular plenária, documentos e outras iniciativas.
– Construir ações de apoio e proteção aos professores nos colegiados, departamentos e congregações, junto com a assessoria jurídica buscando reafirmar a concepção pedagógica do Semestre Letivo Suplementar
– Retomada de uma campanha de mídia com valorização do trabalho dos professores para além da sala de aula
– Organizar campanha de mídia local ampliando a mobilização contra a Reforma Administrativa com possibilidade do uso de recursos como outdoors
– Construir localmente participação no ato do dia 30 de setembro em defesa do serviço público com possível participação em atos de rua, seguindo as devidas medidas sanitárias
– Aprovação das seguintes moções:
