Na tarde desta sexta feira, 3 de agosto de 2012, às 16h, após dois dias de negociação, foi finalmente assinado Termo de Acordo entre o PROIFES e o Governo reestruturando as Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), reajustando salários para implantação em três parcelas – março de 2013, março de 2014 e março de 2015 – e constituindo Grupo de Trabalho para tratar de questões pendentes, inclusive as relativas ao acompanhamento do plano de expansão das universidades e institutos federais.
Reestruturação das Carreiras e expansão das IFES com qualidade
A reestruturação de Carreiras contemplou diversas reivindicações dos professores, tendo o Governo recuado em várias modificações que inicialmente pretendia fazer e que seriam prejudiciais aos docentes e, também, invasivas em relação à autonomia universitária.
A classe de titular poderá doravante ser alcançada por mérito, internamente à carreira, sem que o professor seja obrigado a fazer concurso público, o que até hoje acarretava prejuízos de várias ordens – fazer novo estágio probatório, deixar de receber adicional de permanência e ser impedido de se aposentar antes de cinco anos com paridade e integralidade, dentre outros. Ao mesmo tempo, foi mantido um cargo ‘externo’, tanto na carreira de MS quanto na de EBTT, denominado de ‘titular-livre’, com idêntica remuneração ao titular e acesso por concurso público, o que é muito importante para que docentes altamente qualificados possam dessa forma ingressar na rede de Universidades e Institutos Federais. Foi eliminada a imposição burocrática de percentuais de acesso ao titular ‘interno’, que será substituída por exigências de natureza acadêmica, de forma a garantir a excelência acadêmica daqueles que alcancem essa classe.
As atuais regras de acesso às diversas classes, que são diferentes em ambas as carreiras, serão mantidas como hoje são. Isso só é possível porque a proposta do PROIFES de se ter duas carreiras foi aceita. Essas carreiras serão integralmente isonômicas, do ponto de vista remuneratório e estrutural, como conquistado pela entidade em 2008, mas poderão ter formas de desenvolvimento diferentes, respeitados os atuais perfis e especificidades existentes. Leia mais…
