O respeito à Lei de Cotas e à autonomia universitária é motivo de celebração, e esse foi o mote do ato cultural realizado na tarde de hoje (28/4), em homenagem à permanência da professora Irma Ferreira dos Santos na Escola de Música da UFBA. O diretor de comunicação da APUB, Marco Cerami (UFBA/MATEMÁTICA), representou o Sindicato na atividade, que marcou o retorno da professora Irma à sala de aula, para ministrar as disciplinas de Seminários em Técnicas Interpretativas de Piano e Voz, Técnica Vocal 1 e 2, Literatura e Performance Vocal 1, 2, 3 e 4, componentes obrigatórios do curso de Canto Lírico.
A professora Lorena Pinheiro (Medicina) também participou da celebração, que foi organizada pelos estudantes do Diretório Acadêmico de Música. “Não é sobre Irma, é sobre cada uma das pessoas que está aqui. A Lei de Cotas não é pra mim, só; não é pra Lorena, só, e não é só para a instância da docência. Hoje a gente está vendo um segundo passo da Política de Cotas acontecendo, porque somos os alunos que entraram na graduação como cotistas e, hoje, estamos ocupando a Universidade e isso incomoda”, afirmou Irma, relembrando os diferentes ataques que as políticas de ações afirmativas sofreram na história recente.
A situação da docente, que teve sua convocação como docente substituta no curso de Canto Lírico na Escola de Música da UFBA cancelada após decisão da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, foi solucionada com o apoio da APUB, em articulação com diferentes instâncias da Universidade – do Departamento e Direção da Escola de Música, à Pró-Reitoria De Desenvolvimento De Pessoas (PRODEP) e à Superintendência de Administração Acadêmica (SUPAC), e com a mobilização dos estudantes.
Judicialização
Uma Lei que quebre com costumes arraigados não somente precisa ser promulgada e sua aplicação viabilizada pelas instituições, mas também encontra a resistência de setores da sociedade conformes com o status quo ou pouco sensíveis às pautas progressistas. É o que tem acontecido nesta mais nova fase da história da Lei de Cotas em que, após ser promulgada e sua aplicação viabilizada, tem sido alvo de intervenção judicial para evitar a sua aplicação.
A Lei de Cotas é de 2014, mas só recentemente as universidades federais têm conseguido aplicá-la nos concursos públicos. O principal impedimento para a sua aplicação era a pulverização das vagas de concursos que frequentemente eram abertas de forma isolada, não dando espaço para a reserva de 20% para cotas raciais. A administração da UFBA foi pioneira ao aglutinar os concursos, permitindo a aplicação dos 20% sobre o conjunto das vagas ofertadas em cada edital. A solução encontrada pela UFBA foi aprovada pelo STF e está sendo aplicada hoje em dia por diferentes IFES, viabilizando finalmente a aplicação da Lei de Cotas.
Para o diretor de comunicação da APUB, é fundamental evitar que a Lei de Cotas fique somente no papel. “A Lei de Cotas é um marco civilizatório fundamental para que a proporção étnica da população seja refletida nas vagas de emprego, sobretudo, aquelas de maior responsabilidade e prestígio, para reverter finalmente uma situação distorcida, devida a séculos de escravidão e segregação”, avaliou Cerami.
Segundo ele, são necessários decênios de aplicação da Lei até que, após duas ou três gerações, nos aproximemos a uma situação em que a proporção populacional seja mais fielmente refletida na ocupação de cargos de responsabilidade e não tenha uma parte da população abertamente excluída da possibilidade de contribuir para uma sociedade melhor e relegada a uma posição de subalternidade. “Nunca conseguiremos ver esses frutos da Lei de Cotas se não vigiarmos agora para sua aplicação dentro do marco da lei e se não for aceita e respeitada pela população em geral”, concluiu o professor Marco.
