Veja aqui o acordo assinado pelo Proifes, com o governo e as tabelas salarias para 2013, 2014, 2015
NOVA PROPOSTA DO GOVERNO – EM 24 DE JULHO DE 2012
TABELAS DE REAJUSTES 2012 – 2015
Confira abaixo os documentos entregues pelo governo na mesa de negociação:
Proposta do Governo dialoga com a proposta de carreira e de reajuste salarial do PROIFES: é hora de negociar e avançar
GOVERNO PROPÕE REAJUSTE A TODOS OS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE FEDERAL Brasília, 13/7/2012 – O Governo Federal propôs nesta sexta-feira, 13 de julho, um plano de carreira, a vigorar a partir de 2013, às entidades sindicais dos professores dos Institutos e das Universidades Federais. A proposta permite visualizar uma mudança na concepção das universidades e dos institutos federais, na medida em que estimula a titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de conhecimentos. Reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido e a busca da qualificação profissional e dos títulos acadêmicos. O Governo Federal vem cumprindo integralmente as propostas negociadas em 2011. Aplicou em 2012, por meio da medida provisória 568, editada em maio, com efeito retroativo a março, o reajuste de 4% nos salários e a incorporação das gratificações aos vencimentos básicos. Em reunião realizada com os representantes sindicais dos professores, coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, com a presença de representantes do Ministério da Educação, o Governo Federal propôs o seguinte plano: Todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4% concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três anos. O salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salários dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil. Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil. Clique e confira a evolução do salário e da carreira dos professores:
- Magistério superior
- Institutos federais
- Proposta de reestruturação
- Certificação de Conhecimento Tecnológico
No caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados ao longo da atividade profissional de cada docente. Desta forma, o Governo Federal atende a reivindicação histórica dos docentes, que pleiteavam um plano de carreira que privilegiasse a qualificação e o mérito. Além disso, torna a carreira mais atraente para novos profissionais e reconhece a dedicação dos professores mais experientes. Finalmente, com a sanção da lei 12.6772012, o Governo Federal criou 77 mil novos cargos para professores e técnicos para as universidades e institutos federais. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Educação
GT Carreira: análise, posicionamento e cronograma proposto pelo PROIFES
- À manutenção de duas carreiras, MS e EBTT, equivalentes estrutural e remuneratoriamente, mas distintas, em especial em relação aos critérios de desenvolvimento do docente na carreira, dada a diversidade de perfis existentes e às diferentes características das duas redes de ensino superior público federal. O reconhecimento – e a consolidação – do princípio de equivalência entre as carreiras do MS e EBTT, conquistado pelo PROIFES em 2008 é avaliado como de grande importância. Em relação a esse ponto, a sugestão é que a nomenclatura das classes seja igual no MS e no EBTT: auxiliar, assistente, adjunto e associado;
- À não criação da nova classe de professor sênior. Lembramos aqui que o PROIFES havia proposto, inicialmente, a criação de mais uma classe. Entretanto, ficou claro nas negociações havidas em 2010 e 2011 que o Governo queria criar essa nova classe acima das demais, sem uma proposta satisfatória de enquadramento para os docentes atualmente em fim de carreira e sem considerar as trajetórias acadêmicas dos aposentados, que ficariam exatamente onde hoje estão – a maioria deles como adjunto 4. Essa perspectiva seria totalmente inaceitável. Portanto, a entidade passou a ter uma posição contrária à criação da nova classe, nos termos em que a proposta do Governo estava colocada.
- À manutenção do cargo de Professor Titular em ambas as carreiras, com acesso por meio de concurso público. Esse é um elemento importante para que as Universidades e Institutos Federais possam atrair professores altamente qualificados de outras instituições, brasileiras ou estrangeiras;
- À composição remuneratória como soma do VB com a RT, do que resulta que todos os docentes em igual estágio da carreira receberão o mesmo vencimento básico, independentemente da titulação. Dessa forma, a melhoria salarial decorrente da obtenção de título se dará exclusivamente pela diferenciação da RT.
Contudo, há um conjunto importante de pontos em que é preciso avançar e que deverão ser objeto de debate na nova rodada do GT Carreira prevista para o dia 28 de maio:
1. Equiparação salarial das novas carreiras com a de Ciência e Tecnologia, considerados os vencimentos desses servidores devidamente corrigidos pela estimativa de inflação até janeiro de 2013.
Esse é um ponto central, um dos principais motivos pelos quais os professores aceitaram, em ampla votação realizada no ano passado, o acordo proposto pelo Governo, que previa o aumento de 4%, a incorporação das gratificações, e a construção da nova carreira, com a equiparação mencionada acima. Nossa proposta de equiparação está exemplificada na primeira tabela de vencimentos abaixo, válida para docentes do Magistério Superior em regime de Dedicação Exclusiva, que apresenta uma correção de 6% em relação à última apresentada ao Governo pelo PROIFES, válida para outubro de 2011 – percentual esse correspondente a estimativa de inflação entre esse último mês e janeiro de 2013.
A tabela para o EBTT é absolutamente idêntica, até porque estamos propondo a mesma nomenclatura de classes para as duas carreiras. Vale repetir e ressaltar mais uma vez que o valor de R$ 17.205,58, teto da tabela, equivale, dessa forma, ao vencimento teto da Carreira de Ciência e Tecnologia, válido para julho de 2010 e devidamente corrigido pela inflação passada e esperada até janeiro de 2013. As tabelas seguintes mostram a remuneração atual de docentes em regime de DE (maio de 2012) e o percentual de reajuste pretendido, em função da posição na carreira e da titulação.
2. Redução da extensão da Carreira, com redução do número de níveis em cada classe. Em virtude das novas regras previdenciárias, é importante que a nova carreira possibilite aos professores chegarem ao topo da carreira mais rapidamente, uma vez que o valor final de sua aposentadoria dependerá da média das contribuições feitas ao longo de sua vida acadêmica. Desse ponto de vista, uma carreira com 16 níveis, ou seja, 15 degraus, e 18 meses de interstício para o cumprimento de cada degrau, redundará num tempo mínimo de 22 anos e meio para chegar até associado 4. Considerando que o tempo de aposentadoria varia entre 25 anos (professoras do EBTT) e 35 anos (professores do MS), o tempo total mínimo de carreira de 22 anos e meio é excessivo. Uma possibilidade que o PROIFES vem levantando é a eliminação dos níveis em cada classe, com progressão entre classes mediante avaliação a cada 6 anos. O tempo mínimo total para ascensão ao topo da carreira nesse caso seria 18 anos. Uma alternativa seria a redução do nº de níveis para 2, com 3 anos de interstício, o que levaria a uma carreira com 21 anos de extensão. De mais a mais, o PROIFES considera que o interstício de 18 meses é pequeno, insuficiente, no caso de muitas áreas, para uma avaliação consistente do trabalho docente.
3. Correção de distorções ocorridas quando da criação da classe de associado. Trata-se de corrigir o ocorrido em 2006, quando foi criada a classe de associado. Nessa época, os professores que ficaram muitos anos estacionados em adjunto 4 foram prejudicados, sem que sua trajetória acadêmica fosse considerada. Aos ativos, permitiu-se o enquadramento apenas como associado 1. E os aposentados como adjunto 4 permaneceram onde estavam. Propõe-se que essa situação seja reavaliada quando do enquadramento na carreira reestruturada.
4. Exigências para alcançar a última classe da Carreira. A exigência de estar em programa de pós-graduação, para os docentes do MS, como pré-requisito para alcançar a classe de associado é, no entender do PROIFES, um equívoco, já que em diversas e em muitos rincões do país não há programas de pós-graduação e um docente dedicado e produtivo não pode ser penalizado por razões que fogem ao seu controle individual. Da mesma forma, a exigência de “equivalência de conhecimento técnico e tecnológico adquirido” para o EBTT é vaga e, em muitos casos, pode não corresponder à realidade dos professores, como os que dão aulas em ensino básico (como na UFSCar) ou escolas de aplicação vinculadas às Universidades. O PROIFES considera também que a discussão de retribuição por projetos não deve ser tratada na atual reestruturação, pois esse assunto não é essencial, existindo o risco de se trazer para dentro do debate de uma carreira pública uma questão de interesse de mercado.
5 – Cronograma nacional do PROIFES O cronograma de ação política deve – no entender do PROIFES – respeitar o acordo pactuado pelas 3 entidades representativas dos docentes com o Governo, acordado em reunião com a presença de todos os atores envolvidos, segundo o qual as negociações do GT seriam estendidas até o dia 31 de maio. Antes disso, em plena negociação, não consideramos eticamente defensável que qualquer das partes rompa com o compromisso de negociação assumido. O PROIFES está, portanto, convocando as suas entidades filiadas para reunião do Conselho Deliberativo da entidade a realizar-se no dia 3 de junho próximo, domingo, para avaliar a situação e analisar os encaminhamentos a seguir, dependendo do desfecho das reuniões do GT Carreira, a serem encerradas até 31 de maio.
