Para enganar a população, políticos financiados por setores ligados ao empresariado e às “elites” econômicas e financeiras do país, interessados em enfraquecer o Estado e lucrar sobre as necessidades da população, costumam usar termos como “modernização” e “eficiência”, como se o objetivo deles fosse aprimorar a oferta dos serviços públicos. Isso é mentira.
Dentre todos os projetos já apresentados no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, criada pelo governo Bolsonaro e conhecida como Reforma Administrativa, é a que possui o maior potencial destrutivo e continua tramitando no Congresso Nacional.
Por que é perigosa?
O texto da PEC 32 não apresenta nenhum mecanismo que proporcione a melhoria dos serviços públicos.
Seu objetivo é unicamente a desestruturação e a privatização de serviços essenciais, o que coloca em risco os direitos dos trabalhadores e a qualidade do atendimento à população.
A proposta pretende implementar alterações profundas no funcionamento do setor público, indo desde a precarização do trabalho – com a substituição de servidores concursados por temporários – até a vulnerabilização de carreiras, permitindo demissões baseadas em critérios subjetivos e muitas vezes políticos.
Contrariando as necessidades atuais da administração pública brasileira, essa proposta ignora a urgência de verdadeiras melhorias nos serviços e na estrutura funcional. Ao contrário do que sugere seu título, a “reforma” pretende, na realidade, desmantelar os serviços públicos que permitem a milhões de brasileiros terem uma vida com mais dignidade.
Os apoiadores dessa medida buscam a substituição do serviço público gratuito e universal pelo lucro de empresas privadas, uma mudança que desconsidera os direitos dos cidadãos a serviços essenciais e de qualidade.
Mais do que uma ameaça à eficiência, a proposta coloca em risco mecanismos que asseguram que o Estado sirva aos interesses da população, e não como balcão de negócios.
Fim da proteção contra interferência política
A estabilidade, uma proteção histórica contra interferências políticas (ela impede que servidores sejam obrigados por governantes a cometer crimes ou irregularidades, por exemplo), estaria seriamente ameaçada, tanto para futuros servidores como para os atuais.
As novas regras abrem espaço para demissões motivadas por interesses políticos, sob o pretexto de “avaliações de desempenho insatisfatório”, sem a devida clareza ou critérios objetivos. Isso significa que servidores que não se submetam à vontade de políticos e governantes poderiam ser demitidos com facilidade.
Além disso, a proposta traz em seu texto medidas drásticas, com critérios ambíguos para demissões que podem ocorrer a partir de decisões judiciais em segunda instância ou por processos administrativos internos (hoje, a demissão acontece apenas depois de passar pela última instância do Judiciário).
Isso facilitaria a perseguição política de servidores que se recusassem a desviar recursos ou a ajudar um governante ou político em uma eleição, por exemplo.
Substituição de servidores concursados por apadrinhados políticos e aumento da corrupção
A proposta prevê a contratação de trabalhadores temporários por até dez anos, sem concurso público, substituindo os atuais servidores efetivos.
Isso beneficiaria políticos sem escrúpulos, que encheriam o serviço público de apadrinhados. Atualmente, há limites bastante rígidos para isso. A Reforma “abriria a porteira” para o loteamento de cargos.
Além de transformar os serviços públicos em um grande balcão de negócios para interesses escusos, isso ampliaria a incidência de crimes de corrupção, já que o Estado estaria lotado de pessoas sem compromisso com o bem público.
Redução da qualidade
Em vez de melhorar os serviços públicos, essa reforma, se aprovada, seria devastadora para áreas essenciais. Serviços fundamentais, da saúde à educação, da pesquisa científica à proteção ambiental, sofreriam não apenas com a falta de recursos, mas também com a falta de pessoal qualificado e comprometido com o bem-estar da população.
A centralização de poder proposta pela PEC, especialmente em temas como contratação, concursos públicos e políticas remuneratórias, limita severamente a autonomia dos estados e municípios, desconsiderando as especificidades e necessidades de cada região.
Como ajudar?
Diante desse cenário, as entidades sindicais (entre elas, o Proifes) e parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público destacam a necessidade urgente de uma discussão mais abrangente e produziram um manifesto, que você pode apoiar assinando clicando aqui.
É imprescindível que qualquer reforma seja pautada na modernização real e no investimento nos serviços públicos, com um corpo funcional robusto e bem remunerado, e não no desmonte proposto pela PEC 32/2020.
Uma reforma não deve servir para destruir os serviços públicos. Por isso, é fundamental que a sociedade brasileira, servidores e representantes do governo estejam envolvidos em um diálogo aberto e construtivo, visando o bem comum e não apenas os interesses de setores econômicos já privilegiados.
Somente através dessa sinergia poderemos construir um caminho que atenda às expectativas sociais desse novo Brasil, garantindo um serviço público que responda, com eficiência e humanidade, às necessidades de sua população.
