PARTE I- ANÁLISE PRELIMINAR DOS “aspectos conceituais da proposta de reestruturação das carreiras docentes” e tabelasÉ preciso considerar que esta análise leva em conta o material escrito entregue pelo Secretário da SRT/MPOG, Sérgio Mendonça, na reunião com as entidades, ocorrida no dia 13 de julho de 2012. Este material, embora tenha sido caracterizado como uma proposta do governo para negociação, não está sob a forma de um Projeto de Lei para reestruturação de carreira, mas de tópicos autodenominados como “aspectos conceituais da proposta”, acompanhado de algumas tabelas. A reunião ocorreu depois de 57 dias de greve dos docentes, em movimento que se ampliou para todo o setor da educação federal e também para outras categorias do serviço público, cobrando do governo o estabelecimento de negociações efetivas. Na pauta prioritária, além da exigência de restruturação da carreira docente e valorização salarial,
I – CARREIRA E CARGO:
1- A proposta do movimento docente é de carreira única e um único cargo de professor federal;
2- A proposta apresentada pelo governo mantém a posição de não unificar as carreiras:
– apresenta duas carreiras, MS e EBTT;
– diferentemente da sua proposta anterior de quatro cargos, apresenta dois cargos, um correspondente a cada carreira, uma vez que deixa de considerar o professor titular em cargo isolado, passando a ser uma classe da carreira;
– sinaliza levar em consideração, na carreira EBTT, os docentes dos extintos territórios e de colégios militares;
3- AVALIAÇÃO:
– Embora no preâmbulo do documento se refira a “Plano de Carreiras do Magistério das Instituições Federais de Ensino”, o governo continua apontando para a divisão da categoria ao negar a unificação de todos na carreira e cargo de professor federal. Isto denota caráter visivelmente discriminatório, uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão de forma indissociável.
– O cargo de professor titular volta para dentro da carreira como preconizava originalmente o PUCRCE, como uma classe composta de um só nível. Porém, o governo, ao colocar o limite de 20% de acesso e criar a exigência extraordinária de apresentação do Memorial/Tese inédita como condição de acesso, lhe impinge novamente característica exterior ao desenvolvimento natural da carreira.
II – ESTRUTURA DA CARREIRA:
1- A proposta do movimento docente é de estrutura organizada somente em treze níveis com “step” constante de cinco por cento;
2- A proposta apresentada pelo governo mantém, na estrutura, hierarquização vertical em classes e níveis. São cinco classes: no MS – auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular; na EBTT – DI, DII, DIII, DIV e titular.
– As duas primeiras classes com dois níveis; as duas classes intermediárias com quatro níveis; a classe superior com um nível, totalizando 13 níveis.
– Interstício de 2 anos em cada nível e na passagem do último nível de cada classe para o primeiro nível da classe seguinte.
3- AVALIAÇÃO:
– O governo insiste em uma classificação hierarquizada, com ou sem distintas denominações, para o exercício de atividades da mesma natureza, com a mesma descrição de funções e a mesma finalidade. Com isso, cria barreiras impeditivas à evolução até o topo da carreira.
– Incide em contradição, pois, por exemplo, docentes ingressantes como doutores estariam classificados como auxiliares no MS e como DI na EBTT.
– Embora o governo tenha recuado da proposta original, que previa a criação da nova classe de professor sênior, consolida distorção imposta anteriormente que implica acentuada aceleração do crescimento remuneratório nas posições acima de professor adjunto 4/ DIII 4, que ocultam um hiato remuneratório superior a diferença de valor de qualquer uma das classes anteriores.
