Desde de março de 2021, está em vigor a Resolução 53/2021 da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). A normativa regulamenta o reconhecimento e certificação de Notório Saber em Artes, Ofícios e Cosmologias Tradicionais aos mestres e mestras. Para os primeiros reconhecimentos, foram submetidas quatro propostas pilotos, no entanto, essa conquista, representada pela resolução, está ameaçada pela própria administração central da Unilab.
Vale destacar que a resolução foi construída com referência em outras existentes, mas avança ao possibilitar que mestras e mestres dos países africanos parceiros da UNILAB também possam ser reconhecidos. O processo para certificação do reconhecimento, após a submissão dos nomes a partir de apresentação de memorial (proposto por membros da sociedade civil com anuência dos/as candidatos/as), passa pela formação de uma comissão de avaliação de mérito para cada proposta, composta por docentes, técnicos administrativos, um representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e um/a mestre/a titulado/a pela Lei dos Tesouros Vivos da Secult do Ceará.
A comissão cumpriu todos os requisitos exigidos pela normativa: realizou visita técnica, analisou a documentação e chegaram ao parecer favorável à titulação para todos os nomes indicados: Pajé Barbosa (CE), Carla Mara (mestra de capoeira/CE), pai Neto (umbanda/CE) e mestra Biu (mãe de santo e sambadeira/BA). Os pareceres foram encaminhados em agosto à Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura (PROEX), para então ser apresentada à Reitoria e ao Consepe para ratificação. Porém, após mais de 2 meses sem respostas e sem o tema ser pautado no Conselho, as comissões questionaram a Reitoria da UNILAB e foram surpreendidas, assim como toda a comunidade universitária, ao saber – a partir do acompanhamento dos processos no sistema – que a vice-reitora Cláudia Ramos Carioca, que estava como reitora em exercício e representante do CONSEPE, recusou todas os processos de indicações de Notório Saber e, em alguns casos, produzindo análises sobre os dossiês, e de forma arbitrária, a Pró-Reitoria de Extensão acata a sugestão da reitoria de suspensão da Resolução 53/2021 e dos processos em tramitação de certificação de notório saber pela referida resolução.
Diante da situação, a comunidade universitária pressiona para que a conquista seja efetivada e recusa a postura autoritária da Reitoria da Unilab, que nega uma decisão democrática tomada no âmbito do Conse/lho Superior por unanimidade. Mais do que isso, a administração central atua contra seu próprio projeto de uma Universidade pluriepistêmica: a luta contra o racismo epistêmico e a favor da interculturalidade e da diversidade de saberes que compõem o Brasil e o continente africano.
Por fim, aqui registramos uma homenagem póstuma ao Pajé Barbosa, que durante esse processo, veio a falecer sem obter da Universidade o reconhecimento de seu saber e de sua contribuição para a sociedade. Até a presente publicação a gestão superior da UNILAB não havia se manifestado sobre o tema, nem tampouco emitido uma nota de pesar sobre o falecimento do pajé Barbosa.
