Eixo IV da Conferência Nacional de Educação tratará de regulamentação, monitoramento e avaliação da educação, além da participação social nos processos e espaços de decisão
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, marcada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, vai debater, em seu Eixo IV, o tema “Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão”.
A Conae contará com a participação do PROIFES e de representantes da área da educação de todo o Brasil, e o tema central é: “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A Apub também terá participação ativa, representando a categoria docente do ensino superior na Bahia, com três delegadas eleitas pela Conferência Estadual: a presidenta do sindicato, Marta Lícia Teles (FACED/UFBA), Eliane Gonçalves (Malês/UNILAB) e Andréa Beatriz Hack (Letras/UFBA).
A partir das orientações do Documento Referência, serão discutidos sete eixos, voltados a assegurar o debate aprofundado dos problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do novo PNE. Durante a Conferência, serão apresentadas as emendas expostas nas etapas estaduais, municipais e distrital, que ocorreram de outubro a dezembro de 2023.
A presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Lueli Duarte, destacou que a gestão democrática da educação se articula junto à construção de um projeto de nação soberana e democrática. “Esse processo se assenta no princípio da educação como elemento constituinte das relações sociais, que tem, como finalidade educativa, contribuir para a formação humana, crítica, plural e emancipatória”, disse.
Segundo ela, neste momento histórico de reconstrução da educação e da retomada do estado de direito do país, o novo PNE deve defender a participação social efetiva. “Precisamos de todos os atores da comunidade educacional nos espaços de deliberação e na tomada de decisões atinentes aos sistemas e redes de ensino, instituições escolares e educativas da rede pública e privada de ensino, em todos os níveis e etapas”, apontou.
Para Lueli Duarte, o direito constitucional de acesso à educação precisa ser articulado junto ao princípio da qualidade social da educação, da gratuidade do ensino público, da valorização do magistério e da gestão democrática. “As condições de permanência nas instituições educacionais, em todos os níveis, etapas e modalidades, devem ser de forma igualitária para as crianças, adolescentes, quilombolas, povos das florestas, das águas e povos itinerantes. É preciso assegurar a inclusão das pessoas com deficiência, garantir o respeito à diversidade, além de enfrentar e superar as desigualdades educacionais e todas as formas de preconceito, violência e racismo”, defendeu.
Por fim, ela ressaltou que, para assegurar o direito à educação de todas as pessoas, é necessário haver a efetivação e a consolidação da gestão democrática articulada com processos avaliativos dos sistemas e das instituições educativas. “É preciso garantir uma educação de qualidade, socialmente referenciada, tendo por objetivo a formação humana e emancipatória”, concluiu.
A Conae vai analisar propostas de emendas ao Documento Referência do novo Plano Nacional de Educação, e o texto final englobará todas as propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital.
Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
Fonte: PROIFES-Federação/ Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
