No dia 07 de junho, entidades que compunham o Fórum Nacional de Educação (FNE) fizeram uma renúncia coletiva em resposta às Portarias ministeriais de 26 e 27 de abril que passam a subordinar ao MEC a atuação de tal espaço colegiado garantido por lei na condução da CONAE – restringindo inclusive as contribuições da conferência para a elaboração da política nacional – e desmonta a estrutura do FNE, excluindo entidades históricas da área (dentre elas a ANPEd), reduzindo a participação de representantes da sociedade civil e aumentando a base de entidades alinhadas ao governo atual. Antes mesmo disso, o MEC já vinha descumprindo seu papel na garantia de etapas preparatórias à Conferência Nacional de Educação e preparação de Documento Referência, dentre outros pontos garantidos em lei.
- Confira documento detalhando razões das entidades para não mais reconhecimento do Fórum e de como a CONAE 2018 foi inviabilizada
- Acesse ofício do FNPE à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
A negação ao diálogo por parte do governo e a não revogação de tais portarias implicaram na criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que terá como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e viabilizar a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018).
“Não participar do Fórum Nacional de Educação, após tanto esforço para construí-lo e estabelece-lo, não foi fácil. Contudo, é inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes.” Coordenação Executiva do FNPE
- Convocatória para adesão à CONAPE 2018 – clique aqui para acessar o documento
A partir disso, os Fóruns Municipais de Educação, o Fórum Distrital de Educação e os Fóruns Estaduais de Educação foram conclamados à adesão ao processo de construção da CONAPE 2018, de forma a reafirmar coletivamente o papel da Conferência na construção da democracia participativa no âmbito da educação brasileira e da implementação do PNE. Assim, como primeiro passo para este processo, pede-se que os fóruns manifestem adesão a este grande movimento de defesa da gestão democrática da educação pública, preferencialmente, até o dia 05 de agosto de 2017.
A orientação do FNPE é pela realização de(a):
* Conferências municipais e/ou intermunicipais – até outubro de 2017
* Conferências estaduais – até março de 2018
* CONAPE – de 26 a 28 de abril de 2018
Encaminha-se também o Documento Referência aprovado pelas entidades do FNPE, que faz um balanço crítico da política educacional brasileira, nos oito eixos aprovados, ainda em 2016, pelas entidades, e que, constam na Portaria de lançamento da CONAE 2018. Este Documento Referência deverá ser objeto de amplo debate para uma avaliação profunda sobre o impacto de medidas recentes como a Reforma do Ensino Médio e a imposição de restrições orçamentárias nos direitos do povo brasileiro à educação.
Este compromisso com a participação popular exigirá muita organização da comunidade educacional, nos seus diferentes segmentos e setores.
- Clique aqui e acesse os Encaminhamentos do FNPE, com divisão de tarefas entre as entidades que compõem a Secretaria Executiva do Fórum e informações sobre Documento Referência e Regimento.
