APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

“Cotas Sim”: Câmara debate projeto que prevê prorrogação da Lei de Cotas (que os racistas querem acabar)

Apesar da resistência de setores radicais, que minimizam o racismo estrutural que ainda determina o destino de milhões de brasileiros, a Lei das Cotas, que entrou em vigência em 2012, trouxe avanços significativos para nosso país.

Mas um dispositivo da própria lei determinou que ela deveria ser revista 10 anos depois. Na época, esperava-se que essa reavaliação ocorresse tranquilamente.

Mas estamos em um 2022, vivendo sob um governo de extremistas no qual o racismo se expressa com muito mais frequência do que em qualquer outro após a redemocratização do país.

Para evitar riscos de acabar com uma política que trouxe tantos avanços para o Brasil, os deputados federais Valmir Assunção (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ) e Carlos Zarattini (PT-SP) apresentaram um projeto de lei que garante a prorrogação da vigência Lei de Cotas por mais 50 anos, além da composição do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior. 

A função do conselho seria subsidiar o poder público com avaliações e monitoramento acerca da efetividade da legislação, elaborando relatórios a cada cinco anos e sugerindo medidas complementares a serem tomadas pelas universidades públicas.

Para mobiliza a sociedade pela aprovação do projeto, pressionar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira a incluir a proposta na pauta de votações e conquistar o apoio dos deputados federais para a causa, foi criada a campanha “Cotas Sim”.

A Lei de Cotas (12.711/2012) já permitiu o acesso às instituições de ensino superior a milhões de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, mas a revisão nas regras do programa pela bancada governista na Câmara Federal pode colocar em risco os avanços conquistados até agora.

Os racistas saíram do esgoto

Como a Câmara dos Deputados vem aprovando projetos absurdos, com votos de parlamentares que só pensam em conquistar eleitores extremistas em outubro, não dá para ficar calado, e nem parado diante dos riscos da derrubada da Lei das Cotas. As hordas extremistas e racistas já estão se movimentando nas redes sociais.

Nossas últimas postagens sobre cotas foram atacadas por levas de militantes racistas que, não por coincidência, são apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. É muito provável que isso ocorra novamente. Mas nós não seremos acuados diante de ameaças. Vamos em frente com essa luta.

E queremos contar com o seu apoio e a sua participação.

Assine o abaixo-assinado pedindo que a Câmara coloque em votação já a proposta.

Participe dessa luta!

Fonte: APUB

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