A CUT inicia nesta quinta-feira (7) em todo o país, durante o Grito dos Excluídos, a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação Trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.
A meta é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
A campanha pela anulação da Reforma Trabalhista aprovada por as confederações, federações e sindicatos da CUT durante o recente Congresso Extraordinário, aponta também para a construção de comitês por essas organizações para coleta de assinatura.
“Acreditamos que os prejuízos da reforma começaram a ficar mais evidentes para os trabalhadores, já temos segmentos que começam a sofrer com demissões e perspectiva de aprofundamento da terceirização, que precariza, mutila e mata, após a aprovação desse texto nefasto. Nossa luta é para deixar bem claro que as mudanças propostas pelo golpista Temer só são boas para os maus patrões que financiaram o golpe, para o trabalhador essa proposta é um desastre”, explica o presidente da CUT, Vagner Freitas.
AnulaReforma.cut.org.br
A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis aqui e mais informações estarão disponíveis em breve no portal Anula Reforma.
A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
Próximos passos
Após o Grito, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.
Além desses pontos, a Central também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.
