APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

Decreto regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista

Vitória dos trabalhadores do serviço público!

Em linha com as recentes decisões de acabar com os instrumentos do governo passado que criaram uma política antissindical, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente Lula publicaram nesta quinta, 9, o Decreto Nº 11.411, que revoga norma anterior para permitir o retorno dos servidores em licença para mandato classista à folha de pagamento.

Sem contracheque, os dirigentes vinham sofrendo uma série de transtornos, que dificultavam, inclusive, o recolhimento de contribuições previdenciárias, deixando ainda mais evidente que a medida se tratava de uma tentativa clara de desestimular a participação dos servidores em entidades representativas, como sindicatos e associações.

O Decreto publicado não retira o ônus financeiro das entidades de classe, mas é um marco importante para a nova fase das relações de trabalho no serviço público.

Fonte: Frente Servir Brasil

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