A possibilidade de uma revisão da Lei de Cotas em 2022, que deveria ser um processo tranquilo, fruto do amadurecimento da Democracia no Brasil, agora acende um sinal de alerta para possíveis retrocessos vindo de setores das elites e de círculos radicais de extremistas que hoje se sentem à vontade para voltar a espalhar ideias racistas.
No ano de seu 10º aniversário, a política de ação afirmativa, que se tornou uma medida fundamental para reduzir as desigualdades verificadas no ensino superior brasileiro, pode ser alvo do Governo Federal e de um Congresso bastante degenerado, composto por muitos parlamentares que não têm nenhum compromisso com o povo.
Desde a sua promulgação, em 2012, a Lei das Cotas (12.711) coleciona conquistas. De acordo com levantamentos do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022, que reúne pesquisadores de instituições como a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os cotistas conseguem ter um desempenho acadêmico similar ao dos não cotistas.
Avanços inegáveis
Em 2001, estudantes autodeclarados pretos e pardos representavam 30% dos alunos matriculados em universidades públicas. Atualmente, correspondem a mais de 50% dos estudantes de universidades e dos institutos federais.
Além disso, segundo estudo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 2019, cerca de 70% dos estudantes das universidades federais são provenientes de famílias pobres, com renda de 1,5 salário-mínimo per capita.
Mesmo com que o governo Bolsonaro esteja enfraquecendo as políticas públicas que assegurem a permanência e o acesso dos cotistas às universidades e instituições federais, a Lei das Cotas se revelou um instrumento eficaz de inclusão e superação das desigualdades.
Conquista que precisa ser protegida
De acordo com a legislação brasileira, a revisão da Lei de Cotas ficaria sob responsabilidade do Poder Executivo. No entanto, uma alteração realizada em 2016 modificou essa competência. O que causa preocupação é que não ficou definido a quem caberia essa função.
Por isso, extremistas e as elites estão se unindo para derrubar a lei das Cotas.
Além de preservá-la, o que o Brasil precisa é avançar nas políticas de inclusão e de reparação histórica.
Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), de acordo com dados do Censo da Educação Superior, cursos considerados como Medicina, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Psicologia e as engenharias (Civil, Química e Mecânica) registraram índices de estudantes que ingressaram por reserva de vagas maiores que a média das demais graduações.
Se a ideia é reduzir desigualdades, a Lei de Cotas precisa ser mantida e ajustes que melhorem sua aplicação serão necessários. Os debates devem incluir, por exemplo, a adoção de políticas que favoreçam a permanência desses cotistas no ensino superior para que, de fato, consigam concluir sua formação acadêmica.
Com orçamentos cada vez menores, muitas universidades encontram dificuldades para manutenção de políticas de assistência estudantil que pudessem garantir moradia, alimentação, transporte e ajuda de custo para estudantes oriundos de famílias de baixa renda.
Nosso país tem uma dívida histórica com a população negra. As cotas são o primeiro passo para um processo maior de reparação.
Fonte: APUB
