Os impactos das reformas do Estado na educação brasileira foi tema norteador das discussões na manhã do terceiro dia, 27, do XIV Encontro Nacional do PROIFES-Federação. Foram apresentados nove textos com proposições para compor o plano político da entidade no próximo período. Entre os inúmeros desafios do movimento docente, destacam-se a questão da autonomia dos Institutos e Universidades Federais; a precarização das condições do trabalho docente; e a consolidação do projeto da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Apesar das diferenças em relação à regulamentação da autonomia dos Institutos e Universidades, os ataques têm a mesma origem e fundamentam-se no avanço das políticas neoliberais e na necessidade de controle sobre a produção científica e intelectual no país. O professor Lúcio Vieira da ADUFRGS apresentou texto elencando as principais medidas do governo federal que institucionalizam o desmonte dos IF’s.
No mesmo sentido, o professor Eduardo Rolim esclarece que, apesar da autonomia universitária ser um princípio constitucional, ela “nunca foi uma realidade das nossas Universidades públicas devido ao caráter policialesco do Estado brasileiro”. Contudo, o atual cenário é ainda mais ofensivo, tendo o Ministério do Planejamento assumido o papel de órgão violador da autonomia através de medidas que ignoram o papel das IFES e a natureza particular do fazer docente.
Ainda no âmbito das IF’s, foram apresentados mais três textos que versam sobre o projeto da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O professor João Alves, do IFSP, falou sobre os desafios para a consolidação desta rede frente a atual conjuntura do país, principalmente com a vigência da Emenda Constitucional 95, que congela gastos sociais pelos próximos vinte anos. Sobre esta questão, o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão ressaltou que “o ataque sempre começa pelo lado mais fraco, e o contingenciamento nos Institutos é muito maior que das Universidades”. Brandão apresentou ainda o texto que levanta a pauta da revogação da lei 13.415/2017, que trata da reforma do ensino médio e Base Curricular Nacional. Por fim, a professora Adnilra Sandeski do IFPR trouxe reflexões sobre o novo perfil dos trabalhadores da Educação estabelecidos pelas atuais reformas educacionais.
O progressivo adoecimento dos docentes como consequência da precarização das condições de trabalho e da ideologia produtivista foi a abordagem do professor Josimar Priori do IFPR. Em consonância, a professora Edna Silva da ADURN propôs o fomento de ações pelo PROIFES voltadas para atenção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, abrangendo promoção, proteção, assistência e reabilitação.
Retomando a participação da Federação na CONAPE e os encaminhamentos deliberados no evento, as professoras Raquel Nery e Marta Lícia de Jesus discutiram o papel e o lugar da formação de professores/as nas universidades públicas. “Além da questão técnica, a Universidade precisa assumir um posicionamento político em defesa das licenciaturas diante dessas políticas de desmonte em curso no país”, afirmam.
A Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe – CRES 2018, que aconteceu em junho último, na cidade de Córdoba, na Argentina, também foi lembrada, trazendo as contribuições do PROIFES e também uma avaliação das resoluções que ratificaram a educação superior pública, gratuita, com qualidade e socialmente referenciada como direito humano e responsabilidade dos Estados.
