PROIFES solicita sugestões dos professores para construção das diretrizes gerais de avaliação de desempenho e RSC da carreira do EBTT
Como informado pelo PROIFES-Federação, na reunião do Grupo de Trabalho Docentes, do dia 9 de janeiro de 2013, as partes participantes do debate, PROIFES-Federação – representando os professores das Universidades e Institutos Federais, o CONIF – representantes dos Reitores dos IFs e a ANDIFES – representando os Reitores das Universidades Federais, debateram e acordaram as minutas de diretrizes gerais de avaliação de desempenho para progressão e promoção, nas Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Carreira do EBTT.
Neste momento estamos colocando as minutas em debate em nossos sindicatos federados para sugestões de aprimoramento, que devem ser encaminhadas à Secretaria do PROIFES-Federação, até o dia 25/01, de sorte que elas possam ser compiladas pelo PROIFES-Federação e então levadas para o debate final na reunião do GT do dia 30/01, quando pretendemos fechar o texto final, para que o MEC providencie a publicação de ambas as Portarias até o dia 1º de março de 2013, quando entra em vigor as Carreiras reestruturadas, sendo que MS e EBTT passam a ser as Carreiras integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.
O prazo é curto, pois esperar-se que não seja criado nenhum obstáculo à progressão ou promoção de nenhum professor das duas Carreiras a partir de 1º de março de 2013, sendo que a Lei 12.772/2012, define em seus artigos 12 e 14 que Ato do Ministro da Educação definirá as diretrizes gerais de progressão que serão, em última instância, definidas em seus parâmetros específicos pelos Conselhos Superiores das IFE, no exercício de sua autonomia, como sempre foi defendido pelo PROIFES-Federação. Leia mais…
