O Grupo de Trabalho discutiu nesta quinta-feira, 29, o conteúdo da Portaria que regulamentará a promoção à Classe de Titular dos Professores do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Estiveram presentes, pelo PROIFES, o presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), o vice-presidente, Nilton Brandão (Sindiedutec) e a diretora de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Silvia Lucia Ferreira (APUB-Sindicato).
Também participaram o reitor do IFES Dênio Rebello Arantes, representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e o reitor da UFLA José Roberto Scolforo, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – por vídeo conferência. Pelo Ministério da Educação, a Coordenadora Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino (Sesu), o Coordenador Geral de Expansão e Gestão, Antônio Simões (Sesu) Dulce Tristão, e a Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Setec, Nilva do Carmo.
No encontro, Dulce Tristão apresentou a consolidação das propostas do PROIFES, Andifes e Conif para aprovação final dos membros do GT. O PROIFES fez indicações para o aprimoramento da redação, e destaques em itens do documento que estavam em desacordo com o estabelecido pelos delegados do IX Encontro Nacional da entidade, realizado em João Pessoa e, posteriormente, referendados pelo Conselho Deliberativo da Entidade.
O primeiro deles é que, na avaliação para acesso a classe de Titular, não deveria ter estabelecido número de horas-aula. O PROIFES defende, antes de tudo, a autonomia universitária cabendo, na opinião da entidade, aos Conselhos Superiores a definição de regras específicas. “Existem realidades distintas no exercício da profissão no que tange às disciplinas, áreas acadêmicas, etc”. Esta proposta teve oposição frontal da Andifes que afirmou ser preciso definir parâmetros mínimos para que as universidades não façam regras muito diferentes umas das outras. A posição da Sesu estava de acordo com a opinião do PROIFES de que não deveria haver menção ao número de horas-aula.
Após amplo debate, para chegar-se a um consenso, foi proposto por Antônio Simões da Sesu que a Portaria apenas fizesse referência explícita ao que estabelece o artigo 57º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/1996. “Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas”. A inserção foi aceita pela Andifes.
Outra proposta do PROIFES, oriunda do IX Encontro Nacional era da retirada do índice H como limitador de pesquisa, o que também não teve concordância da Andifes que entendia, novamente, ter um limitador mínimo a ser indicado às universidades. O PROIFES, com a concordância das demais representações, defendia que isto não estava de acordo com sua concepção de autonomia universitária, e propôs então, que se incorporasse à Portaria o seguinte texto aprovado no IX Encontro Nacional: O candidato a promoção para a classe de professor titular, no caso de apresentação de memorial, deve demonstrar excelência e especial distinção em parte significativa dos seguintes itens, entendendo-se que o docente deve ter se dedicado obrigatoriamente: ao ensino; e à pesquisa ou à extensão. A Federação entende que tal formulação expressa claramente o que fora discutido no GT e que a promoção à titular não se trata de uma mera passagem para uma classe “associado ou D4 nível 5”. A proposta foi finalmente aceita por todos, retirando-se do texto a menção ao índice h.
No que se refere a discussão sobre a promoção para titular na carreira do EBTT, não houve discordâncias relevantes entre Conif e Proifes. Desta forma, o GT apresentou apenas aprimoramento da redação, nos moldes do feito para a carreira do MS.
Ao final da reunião, acertou-se que o MEC providenciará até sexta-feira, 30, proposta consolidada de minuta de Portaria a ser avaliada pelas entidades. Quando se chegar a um texto definitivo, a proposta será submetida pelo MEC a análise jurídica chegando-se, então, a uma segunda proposta de minuta que deverá ser aprovada pelo GT para ser encaminhada ao Ministro.
O PROIFES solicitou que este trâmite se dê o mais rapidamente possível, posto que a promoção dos professores da carreira de EBTT já está atrasada desde 1º de março e a do Magistério Superior poderá iniciar em 1º de maio de 2014, ao que Dulce Tristão concordou, dizendo ser também opinião do MEC que a tramitação seja acelerada.
Todos concordaram que este encaminhamento aprovado: de o GT, novamente apreciar a Portaria após análise Jurídica; é importante para se evitar os erros cometidos na Portaria 554 que fora modificada após aprovação pelo GT, o que obrigou sua republicação (por pressão do PROIFES-Federação) para corrigir os erros que foram nela introduzidos (após aprovação pelo GT).
Fonte Proifes Federação
