A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, que tramita no Congresso, é um atentado contra todo o serviço público no Brasil. Mas a educação, em específico, seria uma das áreas mais afetadas.
Isso porque grande parte dos servidores públicos – das esferas municipal, estadual, ou federal – são trabalhadores da Educação. A Reforma Administrativa atingirá todos os níveis de ensino (desde a educação básica até o ensino superior) e prejudicará o futuro das próximas gerações.
Grande parte dos servidores públicos é da Educação
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstram que, apesar de haver uma mudança na configuração dos vínculos das três esferas, a maior parcela dos servidores ainda é composta por trabalhadores da Educação. Em 2017, a categoria representava 27,58% dentre todos os servidores públicos.
Já sobre os vínculos, em 1990, 17% dos servidores estavam na esfera federal, 46,9% na estadual e 36,2% na municipal. Em 2019, 60% eram servidores municipais, 31,6% eram estaduais e 8,6% federais.
Os números demonstram de que forma o serviço público se estrutura no Brasil: nos municípios, a maior parte dos servidores atuam nas áreas de Saúde e Educação; já no estado, além desses dois setores, a Segurança Pública também tem grande número de trabalhadores. Mesmo no âmbito federal, 1 em cada 4 servidores está na Educação.
Ataques da Reforma Administrativa
Com a Reforma, o Governo Federal quer terceirizar funções e entregar o máximo de serviços públicos à iniciativa privada, cujo interesse se resumiria, neste caso, em lucrar sobre os direitos básicos da população.
O sucateamento e a privatização trarão impactos a toda a sociedade brasileira, mas principalmente, às carreiras dos servidores públicos, essenciais na efetivação da cidadania à população.
Os impactos atingirão quem vai entrar no serviço público, quem está nele e até mesmo, os que já se aposentaram.
No caso da categoria docente, a PEC 32/2020:
- Promoverá a desestruturação da carreira dos professores;
- Acabará com a estabilidade;
- Estabelecerá novos tipos de contratação (algumas delas, inclusive, sem a exigência de concurso, só para apadrinhados);
- Reduzirá férias;
- Praticamente extinguirá o Regime Jurídico Único;
- Fomentará o assédio moral e as perseguições aos servidores.
Como a Reforma Administrativa atingirá o ensino superior federal?
Apesar de afetar duramente todas as esferas de ensino público no Brasil, a Reforma Administrativa atingirá cruelmente as universidades e os institutos federais.
O fim da estabilidade dos docentes implicará na implosão da autonomia universitária. Governos autoritários irão censurar conteúdos de aulas e pesquisas, e perseguirão aqueles que não se submeterem à sua visão ideológica.
A PEC 32/2020 também autorizaria o presidente da República a extinguir órgãos e instituições. Isso significa que, com uma canetada, Bolsonaro poderia fechar uma universidade ou um instituto federal, desfazendo anos de construção do conhecimento e dedicação à ciência brasileira.
Precisamos combater a Reforma Administrativa e reforçar o papel transformador do ensino superior público no Brasil.
Fonte: APUB
