A presidenta da Apub, Luciene Fernandes esteve reunida ontem (19) com a Pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA (Prodep), Lorene Pinto e com coordenadora do órgão Gisélia Souza. Luciene levou a demanda de docentes que reclamam a obrigatoriedade da apresentação do diploma para que passem a receber as retribuições por titulação (RTs) referentes às progressões na carreira, haja vista a imprevisibilidade do tempo de emissão dos diplomas pelas Universidades; também reportou a exigência deste para posse de novos professores, quando antes era possível para ambos os casos, apresentação de ata como documento provisório. Para tais questões, Lorene Pinto informou que esta obrigatoriedade trata-se, hoje, de uma imposição através de resolução do Tribunal de Contas da União. A Prodep fica impedida de implantar no SIAPE e está sujeita a auditoria do TCU. A pró-reitora ainda esclareceu que o sistema passou a ser controlado diretamente pela União, estando outras decisões também submetidas às resoluções e medidas do governo federal e que, ainda que universidade pudesse realizar os pagamentos sem a apresentação do diploma, o professor correria o risco de ter que devolver os valores, como já vem acontecendo em alguns casos. Diante disso, Luciene esclareceu que estas questões terão que ser pautas das entidades nacionais, a partir da mobilização e pressão dos docentes. Mas ressalta que os/as professores/as que se encontram em situações similares podem procurar a assessoria jurídica da Apub para dar possíveis encaminhamentos às suas demandas.
Em reunião, Apub e Prodep/UFBA discutem procedimento para acesso a RT
20/01/2017
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A presidenta da Apub, Luciene Fernandes esteve reunida ontem (19) com a Pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA (Prodep), Lorene Pinto e com coordenadora
