O PROIFES-Federação participou nesta terça-feira, 6, da reunião do Comitê Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público, realizada em Brasília (DF), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Representado por seu vice-presidente, Flávio Alves da Silva (ADUFG-Sindicato) e por seu diretor de relações de políticas educacionais, Gil Vicente Figueiredo (ADUFSCar-Sindicato), o PROIFES foi uma das entidades signatárias do manifesto (abaixo) que não reconhece a legitimidade do Fórum Nacional de Educação (FNE) conduzido pelo Ministério da Educação do governo ilegítimo de Michel Temer, desfigurado de sua composição original pelas Portaria nº 577/16 e pelo Decreto de 27 de abril.
Na reunião, dezenas de entidades do setor educacional manifestaram suas posições na criação do Fórum Nacional Popular de Educação, a ser lançado no próximo dia 20, e que subsidiará a realização da I Conferência Nacional de Educação Popular (Conape).
A Conape e o manifesto “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” serão apresentados a parlamentares durante as sessões da Comissão de Educação do Senado, e da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 7, data que também contará com o lançamento, às 16 horas no Salão Negro da Câmara dos Deputados, da “Frente parlamentar por diretas já ”.
Leia abaixo o manifesto:
NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC
Não reconhecemos legitimidade no FNE constituído por Temer-Mendonça e em uma Conae 2018 sob sua supervisão
- O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre a sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias legais de monitoramento e avaliação do PNE.
- O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
- É para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação: para produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos e garantir educação de qualidade para todo/a cidadão e cidadão do país.
Portanto, as entidades nacionais afirmam a ilegitimidade de um FNE e de uma Conae estruturada nos moldes e procedimentos, unilaterais, restritivos e anti-democráticos, decretados pela gestão Temer-Mendonça, Portaria nº 577/16 e Decreto de 27 de abril.
Nestes termos comunicamos que não comporemos o FNE com base na portaria editada pela Gestão Temer-Mendonça e anunciamos a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação rumo à I Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNC – Confederação Nacional do Comércio.
CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação.
FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
UNE – União Nacional dos Estudantes
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.
UBM – União Brasileira de Mulheres
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
Apoiam estes encaminhamentos:
FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação.
FEE/MG – Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais.
FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.
FME/BH – Fórum Municipal de Educação de Belo Horizonte.
RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos
Fonte: PROIFES-Federação
