Entidades representativas reúnem-se com MPOG e recebem proposta de calendário

O MPOG, representado pelo Ministro Nelson Barbosa e pelos integrantes da Secretaria de Relações do Trabalho Sergio Mendonça e Edina Lima, respectivamente, Secretário e Secretária Adjunta, recebeu nesta sexta-feira (20), durante toda a manhã, 41 entidades sindicais nacionais representativas de todas as áreas do serviço público federal e oito centrais sindicais para discutir as Diretrizes de negociação para 2015 e a conjuntura econômica.

Nelson Barbosa abriu a reunião dizendo que a ideia do governo era dar início ao processo de diálogo e negociação para 2015. Disse que o governo está empenhado em corrigir iniciativas do passado, que passavam pela redução do déficit primário, que segundo ele foi de 0,6% em 2014, sendo negativo pela primeira vez desde 1998. Nesse sentido, o governo tomou muitas iniciativas para reverter o quadro, passando pela redução de meta de superávit primário para 1,2% este ano e 2% nos dois anos seguintes. Buscará combater a inflação e alcançar o equilíbrio fiscal, citando as medidas de ajuste fiscal, que passam pelas MPs, pela redução de gastos e reforço na gestão, de forma a manter os programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, citou o Ministro.

Em relação aos gastos com pessoal disse que desde o Governo Lula há uma política de Valorização dos servidores, mas com uma diretriz de reduzir a relação folha/PIB, que caiu de 4,8% para 4,2% em 2013, tendo novamente crescido em 2014 para 4,3% do PIB, mais por conta do fraco desempenho do PIB, que afirmou que é o grande problema e que o aumento da folha tem que levar em conta o crescimento do país, e que isso, segundo ele, é uma demanda da sociedade.

A seguir, o Ministro definiu os parâmetros que pretende usar nas negociações com os servidores. Disse que o interlocutor do governo será a SRT/MPOG e que o Secretário Sérgio Mendonça está definido a pessoa que vai coordenar o processo, que visa promover o diálogo com as entidades representativas, com visão do conjunto das negociações e com o apoio das demais secretarias do MPOG e do restante do Governo. Disse que o Governo novamente pretende firmar acordos plurianuais e que isso é importante para a previsibilidade orçamentária e reconheceu que o reajuste geral dado em 2012 (5% ao ano, em três parcelas) tinha como premissa o centro da meta mais um ganho anual, e que essa premissa não pode ser cumprida em função da aceleração da inflação, e que isto tem que ser considerado agora. Mas reafirmou que é intenção do governo progressivamente, a médio prazo, reduzir o peso da folha em relação ao PIB, para atender a sociedade, segundo ele, e que a melhor forma de fazer isso é aumentando de forma sustentável o PIB, para o que todos devem colaborar, concluiu ele.

Na sequência, Sergio Mendonça se manifestou dizendo que pretendia agora reabrir as negociações que foram encerradas em 2012, nas quais a maioria das entidades firmou acordos, ainda que algumas não tenham assinado nenhum, mas que mesmo estas foram convidadas para a reunião, por sua representatividade. Disse que pretendia ouvir as entidades e propor um calendário para as negociações de 2015. Disse que nas negociações deverão ser levadas em conta parâmetros do crescimento vegetativo, da abertura de novos concursos e dos reajustes salariais e reestruturações de carreiras, pois todas estas questões têm reflexos orçamentários, que não podem ser ignorados, e que todos os processos têm que estar encerrados em agosto para entrar na LOA, pois a despesa da folha está na cada de 240 bilhões/ano.

A seguir passou a delinear a proposta de calendário que o governo propõe para as negociações:

Abril – período para que o governo possa processar as propostas que recebeu das entidades e se preparar para as negociações. Este período é necessário na medida que apenas esta semana o Orçamento de 2015 foi aprovado pelo Congresso e nem chegou ainda ao Governo para a sanção, o que é necessário para que se possa definir a programação orçamentária do ano e as previsões para 2016 e os anos seguintes, se as negociações forem bem sucedidas.

Maio a junho – 90 dias para a negociação propriamente dita, em Mesas Setoriais com as entidades, onde serão discutidas as pautas específicas de cada entidade. Segundo ele, este prazo é mais que suficiente para realizar os processos, e que sua ideia é que as reuniões aconteçam de forma intensa, com muitas horas de trabalho.

Agosto – mês para o envio das propostas ao Congresso Nacional, junto com a LOA.

Na sequência se manifestaram 25 entidades nacionais e centrais sindicais. Em sua fala o Presidente do PROIFES-Federação iniciou pontuando ao Ministro que apesar desta reunião ser positiva – sobretudo porque aponta um calendário de negociação, com previsão de término em agosto – o governo iniciou muito mal o processo ao enviar para o Congresso as MPs 664 e 665 sem nenhuma discussão com as entidades, tratando de temas que mexem com a vida das pessoas, dos trabalhadores. Lembrou que se os jovens professores que não têm dois anos de casa venham a falecer, seus filhos não terão pensão, o que é uma crueldade, falou das mudanças no seguro-desemprego e no PIS, que atingem os mais pobres do país, chamados a pagar a conta da crise. Afirmou que isso não ajuda. A seguir comentou que o processo de negociação coletiva para os servidores era fundamental para que se estabeleça a República no Brasil, onde os servidores tenham direito a negociar, e lembrou que entre 2007 e 2010 foi construído um ótimo projeto de sistema de negociação coletiva que o governo não levou adiante, ficando apenas na ratificação da Convenção 151 da OIT, obtida pela pressão das entidades presentes, e não por favor do governo. A seguir, disse que não via sentido algum em se “esquecer” os 11 dias de março no cronograma proposto pelo governo e que tudo devia ser antecipado. Mas disse que o mais importante era que se tivesse uma postura diferente na Mesa desta vez, e que como as entidades já entregaram sua pauta, ressaltando que o PROIFES entregaria hoje novamente a dos docentes federais, que o Secretário Sergio Mendonça tem que chegar na primeira reunião da Mesa com resposta em relação à pauta entregue e não marcar uma reunião para ouvir as entidades; isso já está feito e agora temos é que avançar nas negociações, mas frisou que o governo não pode ser esquizofrênico, e que as negociações têm que obrigatoriamente partir dos atuais acordos, pois o governo é um governo de continuidade que não pode desdizer o que disse em 2012 e do que enviou ao Congresso. Por fim, Rolim lembrou que o lema da Presidente em seu discurso de posse foi “Pátria Educadora”, o que faz com que essa área precise ser valorizada, para que o discurso vire prática, os professore têm que ser valorizados e lembrou das metas do PNE aprovadas em 2014 e que é preciso dar continuidade ao processo de expansão.

Várias outras questões foram ainda levantadas pelas entidades sindicais como, por exemplo, a necessidade de que o interlocutor do governo tenha poder real de negociar, e Pedro Armengol da CUT lembrou que a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (SRH) foi desmembrada em 2010, separando a SRT da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) e esta secretaria é a que detêm as informações e o poder de decisão sobre a folha e que não participa das negociações, o que atrapalha muito o processo. João Paulo da CTB defendeu a volta da SRH para facilitar o processo. Paulo Barela do Conlutas defendeu um reajuste linear de 27,3%, que segundo ele corresponde às perdas dos servidores, e que segundo foi citado por outras entidades, esta seria a perda dos servidores desde 2010, descontados os 15,8% de 2013 a 2015, mais 2% real. Aqui é importante pontuar que os professores das Universidades e Institutos Federais tiveram desde 2010 os 4% de 2012 e mais 25% a 44% entre 2013 e 2015, em função do acordo firmado pelo PROIFES com o Governo em 2012, ao contrário do restante do funcionalismo que teve realmente aumentos bem menores, como os citados, que servem para compor os 27,3% pleiteados por algumas entidades. A proposta salarial do PROIFES trabalha preferencialmente por uma reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), além de um ganho real de 4% do piso salarial, que darão em média 27% de reajuste aos docentes em 2016, o que corresponde a um efetivo ganho real além, é claro, de uma carreira com lógica estrutural, valorização da titulação e da dedicação exclusiva.

Ainda foram colocadas várias outras questões que passam pela cobrança do não cumprimento de acordos, da terceirização e desmonte de órgãos públicos, de questões específicas de muitas carreiras e de temas gerais, como o reajuste dos benefícios e a liberação sindical.

Após a fala das 25 entidades, voltaram a se manifestar os representantes do MPOG, sendo que Nelson Barbosa disse que os 27,3% para os servidores não são possíveis, no espaço fiscal que o governo tem e que o mesmo não reconhece este número como sendo o das perdas dos servidores, e que esse tipo de dado depende da data em que começa a ser medido. Defendeu o ajuste fiscal como necessário para o equilíbrio da economia e disse que não concordava com algumas análises sobre juros, afirmando que com o aumento da inflação os juros reais hoje estão menores que no Governo Lula. Esse ponto foi muito citado pelas entidades, que fizeram duras críticas à política macroeconômica do governo, e a prática de combate à inflação com alta de juros, o que não ataca o ponto central que é o fato de que o que está alimentando a inflação é o aumento dos preços administrados e que o aumento da SELIC só serve para reduzir o crescimento. Em relação às MPs, o Ministro disse que não considera retirada de direitos e sim ajustes necessários, em contraposição às fortes críticas das entidades, mas considerou que o fórum para este debate é o Congresso, já que as Comissões Especiais foram escolhidas e os presidentes e relatores eleitos, e que as entidades deveriam debater as MPs com os parlamentares, nas audiências públicas. Para concluir afirmou que o Governo quer diálogo e que aceita debater todos os demais pontos colocados pelas entidades, entre eles os não cumprimentos de acordo cotados.

Sérgio Mendonça, concluindo a reunião, disse que não havia condições de antecipar o início do calendário em função do orçamento, mas que conhece as pautas das entidades e entende que é possível a negociação nos 90 dias propostos e que irá agora contatar todas as entidades para montar as agendas das mesas setoriais. Disse que não vê problemas em abrir uma mesa geral para discutir as questões gerais, como proposto por algumas entidades e que isso pode ser feito junto com as mesas que vão negociar as questões especificas de cada entidade.

O PROIFES-Federação entregou ao Ministro novamente a pauta de reivindicações da entidadebem como seus materiais de divulgação da Campanha Salarial e contrário às MPs 664 e 665. A entidade foi representada na reunião pelo Presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical) e pelo Vice-Presidente Daniel Christino (ADUFG-Sindicato).

Fonte: Proifes

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