Nesse início de 2025, novos gestores tomaram posse, e uma das pautas que merece atenção é o fortalecimento da Educação Básica, em especial, das Escolas do Campo, em sua maioria, geridas pelo poder público municipal. Atualmente, no Brasil, das 178.476 unidades escolares, 29,1% são rurais, segundo os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre as 51 mil escolas localizadas em áreas rurais no país, 88,29% são geridas por prefeituras; na Bahia, esse percentual chega a 96,69%.
O fechamento dessas instituições de ensino tem sido uma realidade crescente, cenário que preocupa e tem sido alvo de mobilizações dos movimentos sociais do campo. Um exemplo disso é a campanha “Fechar Escola é Crime”, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2011. Do mesmo modo, a campanha “Raízes Se Formam no Campo”, Organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), busca fortalecer a educação no campo e combater o desmonte da educação pública.
Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, houve uma queda no número de escolas básicas na última década. Em 2014, eram 188.130 escolas, número que caiu para 178.476, em 2023, ou seja, 9.654 unidades escolares a menos. Quando considerada a localização, percebe-se que o fechamento atingiu ainda mais a zona rural: em 2014, eram 67.468 escolas no campo; já em 2023, esse número caiu para 51.856 – 15.612 escolas a menos, que correspondem a uma queda de 23,14%.
Os municípios vêm produzindo o que é conceituado como “nucleação”, que consiste no fechamento das escolas localizadas no campo e na transferência dos alunos atendidos, até então na sua própria comunidade, para uma escola polo ou “nucleada”, geralmente localizada em zona urbana. Essa transferência ignora as dificuldades de deslocamento e desvincula os jovens de sua cultura local, ocasionando ainda a posterior evasão escolar. Segundo dados do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), divulgados pelo Brasil de Fato, entre 2002 e 2022, foram encerradas 155.383 instituições em todo o Brasil. Desse total, quase 50 mil estavam em áreas urbanas, enquanto 106.410 eram localizadas em zonas rurais.
O Mapa do Analfabetismo no Brasil traz um retrato desse progressivo enfraquecimento da educação básica no campo: segundo dados do IBGE e do PNAD de 2001, a taxa de analfabetismo, que em áreas urbanas brasileiras é de 9,5, atinge o índice de 28,7%, três vezes superior nas áreas rurais. No Nordeste, que possui um índice de analfabetismo quase duas vezes maior do que a média nacional (18%), nas áreas rurais, chega a 40,7%. A nucleação das escolas do campo no Brasil, apesar de ser justificada como uma solução para problemas de infraestrutura e organização pedagógica, não atende aos interesses das populações campesinas, que preferem escolas públicas de qualidade mais próximas de suas residências.
“Não pratiquem a nucleação; não coloquem crianças em ônibus a andar horas e horas para ir a outros lugares, onde se perde a raiz do campesinato, da vida no campo, a raiz da agroecologia, se perde a raiz da reforma agrária. Fechar escolas do campo, negar educação às crianças e aos jovens do campo é crime”, ressaltou a professora Celi Taffarel, ao se dirigir aos gestores municipais em campanha contra o fechamento das Escolas do Campo.
Direito fundamental
O fechamento de escolas do campo fere a Lei 12.960/2014, que determina que, antes de fechar escolas do campo, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, órgão que tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar. Fere, ainda, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a oferta de educação básica para essas populações, com currículos e metodologias apropriadas “às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância”.
Segundo levantamento realizado pelo governo do estado da Bahia em 2017, com base nos dados do Inep de 2010, apenas 15% das escolas do campo daquele período seguiam uma proposta pedagógica fundamentada nas diretrizes da educação no campo. Foi realizado um diagnóstico com as 375 escolas municipais rurais, entre as quais 352 foram classificadas como “Não Diferenciadas”; 10 como Escolas Quilombolas; nove eram Escolas de Assentamento, e outras quatro eram Indígenas. Entre elas, 38,07% adotavam a proposta pedagógica fundamentada pela LDB; 26,43% tinham como referência a lei 11.648/2008 que regulamenta a inclusão nos currículos da discussão sobre a cultura africana e afro-brasileira.
Os movimentos sociais do campo têm lutado por uma educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade, que respeite e valorize os modos de vida, as culturas, os saberes, as formas de produção e de convivência com a natureza das populações que vivem no campo. A construção de políticas de Educação do Campo resultam das lutas por uma escola que valorize a identidade e a diversidade das populações que vivem e trabalham no campo.
A Educação no Campo, nesse contexto, possibilita que a população campesina se mantenha conectada com suas condições de existência social, com a terra e com o meio ambiente. A educação rural passa, assim, a ser pensada para além da oposição ao urbano, com a escola desempenhando um papel central na construção de novas formas de viver o campo e na luta por justiça social.
