Na manhã desta terça-feira (11) as entidades representativas dos servidores públicos federais, dentre elas o PROIFES-Federação, e representantes das nove pastas do governo que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) assinaram a portaria com o protocolo e o regimento interno da MNNP. O evento foi realizado no edifício sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Brasília.
O protocolo assinado estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público.
O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo. Este ano, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais.
O presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão participou da cerimônia representando a federação. “A assinatura do protocolo marca o início do processo de consolidação inicial dos debates da mesa, a nossa esperança é que as negociações efetivamente se iniciem e que possamos avançar na recuperação do tempo perdido”, afirmou Brandão.
Na tarde dessa terça-feira o presidente do PROIFES também participa da primeira reunião de trabalho da Mesa Central da MNNP. A atividade marca o início do diálogo das novas negociações.
Protocolo da MNNP
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira, além do próprio Ministério da Gestão, é composta pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social – e também pela Casa Civil e Secretaria-Geral, ambas da Presidência da República. Já a bancada sindical é formada por representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e, ainda, por representantes das centrais sindicais.
A atuação da Mesa abrange os servidores e empregados públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional. As decisões são registradas em Termos de Acordo. Trimestralmente ocorrem as reuniões ordinárias, mas reuniões extraordinárias, desde que decididas consensualmente, podem ocorrer a qualquer momento.
Com informações do Ministério da Gestão e Inovação
