Por Raquel Nery, presidenta da APUB
Recebemos a boa notícia de que o Governo Federal ajustou os efeitos do Decreto 12.448/30 de abril de 2025 para as universidades. A restrição da execução orçamentária de 1/18 do total previsto por mês voltou aos 1/12; os repasses financeiros que estavam represados até maio foram regularizados; os 400 milhões subtraídos nas tramitações finais do PLOA 2025 foram restituídos ao nosso orçamento discricionário. O alívio, no entanto, tem prazo de validade.
O gesto do governo não ocorre sem um custo: os jornalões tradicionais fizeram coro numa incomum demonstração de interesse pela crise orçamentária das nossas IFES, sempre tratada com solene indiferença. Mobilizou sua expertise e entregou ao amplo público, em gráficos coloridos e palatáveis, o que já sabíamos e dizíamos: a educação que se popularizou com a lei de cotas e se ampliou com a interiorização e capilarização da rede federal de educação superior, sofreu em seus recursos uma regressão que o Lula 3 ainda não conseguiu reverter.
Esse debate sobre o financiamento da educação federal se dá no momento mesmo em que o governo, espremido no arcabouço fiscal que lhe fia a governabilidade, tenta emplacar reforma que institui justiça distributiva inédita (PL 1087/25), ao passo em que o decreto do IOF, por onde busca algum respiro, encomenda pressão do mercado financeiro diretamente sobre os presidentes das duas casas legislativas. A disputa pelo fundo público se dá entre os maiores dentre os grandes, o que nos impõe a questão de como incidir nas decisões sobre o financiamento de tudo o que nos diz respeito: da conta de luz e refeições no RU às nossas progressões, auxílio transporte, bolsas de produtividade e ainda boa parte de nossas aposentadorias e pensões.
Importa colocar os elementos desse cenário porque estamos a sete meses de um ano eleitoral com seu típico apetite por emendas parlamentares, mais a extrema direita capilarizada e progressivamente organizada em torno de suas candidaturas. O orçamento das IFES em 2026 já nos convoca à luta. Mas a que luta?
Ao longo do mês de fevereiro até a votação da LOA 2025 em março, a APUB se somou aos outros sindicatos federados no PROIFES numa mobilização junto ao parlamento, que retinha desde dezembro de 2024 a tramitação da lei orçamentária, ao custo de uma série de consequências na execução de políticas públicas, incluído o atraso no efeito financeiro de nosso reajuste. Mesmo cientes da remota possibilidade de um acréscimo 1.6 bilhão às rubricas das IFES, sabíamos que era necessário dar a maior visibilidade possível a uma questão que tendia a se agravar com a aproximação do ano eleitoral.
O orçamento das IFES em 2026 já nos convoca à luta, que não se confunde com os espasmos fratricidas que, combatendo um espantalho (“pelegos! traifes!”), emula quixotescamente a marcha da classe trabalhadora rumo à superação do capitalismo. A pauta do orçamento das IFES vai requerer de nós abertura e capacidade de diálogo com amplos setores, mobilizando o vigor intelectual e imaginativo que nos é próprio. Não estamos numa peleja do bem contra o mal, mas diante de uma conjuntura de disputa pelo fundo público, de um lado, e da organização de setores que nos tomam como adversários, mas não conseguem obliterar o fato de que universidades e institutos federais protagonizam transformação social e promoção do bem comum.
Daí que a APUB, autônoma e independente, continua sua luta e sugere a todos os setores de nossa comunidade um grande esforço de convergência e mobilização pelas IFES e seu financiamento. Que a APUB prossiga autônoma para lutar pelo que importa.
