O Grupo de Trabalho – Educação do PROIFES-Federação reuniu-se nos dias 19 e 20 de janeiro, na sede da entidade em Brasília, para os preparativos finais para a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2018, a ser realizada de 26 a 28 de abril em Belo Horizonte (MG), e debater contribuições para os projetos de Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na pauta de discussão, além de informes regionais e geral, a produção e avaliação da participação do PROIFES na CONAPE foi um dos destaques. Com o objetivo de qualificar e atualizar o texto produzido anteriormente sobre as proposições de luta que pautarão o debate da CONAPE – 2018, o GT – Educação adotará como metodologia de trabalho a apresentação de sugestões e proposições no texto, em dez tópicos definidos:
1) O fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a sua imediata revogação.
2) O fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação, em detrimento do fortalecimento do ensino público.
3) A regulamentação do ensino privado, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública.
4) A exigência de qualidade tanto no ensino a distância quanto nos cursos de curto prazo, impedindo tentativas de tratar a educação, nesse âmbito, como mera mercadoria.
5) A garantia da implantação de planos de carreira para os/as professores/as das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização dos respectivos profissionais, superando-se as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios de seleção na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem, em especial no setor privado.
6) A luta sem tréguas contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘Leis da Mordaça.
7) A luta contra a ‘Base Nacional Comum Curricular’ proposta pelo atual governo, que exclui temas sociais sensíveis e engessa o currículo.
8) A luta contra a ‘Reforma do Ensino Médio’ em curso, que dificulta o acesso e a permanência dos estudantes, torna tecnicista o ensino público, desvaloriza os/as professores/as e acentua o avanço privatista sobre a educação básica, além de atentar contra a soberania nacional, ao submeter questões estratégicas como formação docente e currículos à ingerência do Banco Mundial e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
9) A luta contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos trabalhistas.
10) A luta pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação, com a reconstituição de sua composição original.
Projetos de Ensino Médio e BNCC
Em relação às reformas do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas implicações no contexto da educação pública, o GT-Educação do PROIFES encaminhou:
a) A sugestão do GT é que o Conselho Deliberativo do PROIFES faça um convite para a CNTE (que move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF contra a Reforma) e CONTEE para que juntos possam produzir uma agenda propositiva na CONAPE.
b) Produção de um documento pelo GT – Educação sistematizando o estado da arte referente à reforma do Ensino Médio.
c) A professora Marta Brito, UFBA, enviará suas contribuições e proposições de ações e encaminhamentos pelo GT – Educação no tocante a temática das reformas educacionais.
CRES em Córdoba
Na reunião do GT também foi debatido um Projeto para o Brasil na área da Educação como norte da participação do PROIFES na Conferência Regional Educação Superior (CRES), que será realizada na cidade de Córdoba, na Argentina, de 11 a 18 de junho deste ano.
Inicialmente, os professores Gil Ferreira (ADUFSCar) e Nilton Brandão (Sindiedutec-PR) prestaram esclarecimentos ao GT sobre a Conferência e suas finalidades, que inclui a revisão e discussão das políticas de educação superior no mundo. A realização em Córdoba faz alusão ao centenário da Revolta Estudantil em Córdoba, que representa um marco da educação democrática no mundo. Essa é uma das características da Conferência, ou seja, relembrar o marco histórico e revisar a conferência de 2009, na qual foi produzido o documento pela UNESCO garantindo a educação como direito, sendo esta pública e gratuita.
Neste tema, o professor Gil Vicente relatou a proposta de criação de um projeto de pesquisa para investigar a destinação de recursos, nas esferas pública e privada, no âmbito da Educação Superior na América Latina. A ação tem por objetivo elaborar um projeto regional integrado sobre a privatização e mercantilização da educação superior e da pesquisa na América Latina. O projeto contará com a participação de pesquisadores/as regionais vinculada às diversas entidades sindicais. Neste sentido, foi destacado o fato de que o PROIFES integra a Internacional da Educação na América Latina (IEAL) e, portanto, tal participação se dará de forma articulada.
Convite
O professor Remi Castione, presidente da Associação de Estudantes Brasileiros na Catalunha – Espanha, convidou os integrantes do PROIFES a participarem, por meio de videoconferência, do Seminário: Impactos dos investimentos públicos nas Universidades – a experiência da Catalunha, evento que acontecerá na Espanha, no período de 15 de fevereiro a 15 de março/03, em evento que será transmitido pela internet através do Youtube.
Participaram das reuniões do GT os diretores do PROIFES-Federação Nilton Brandão, Gil Vicente Ferreira e Flávio Silva (ADUFG-Sindicato), além dos representantes de sindicatos federados: Geovana Reis (ADUFG), Liliane Madruga Prestes, Eduardo de Oliveira da Silva e Simone Fogazzi (ADUFRGS-Sindical), Marta Brito e João Augusto Rocha (APUB Sindicato), Matilde Alzeni (ADUFSCar), Isaura Brandão (ADURN-Sindicato) e Reginaldo Soeiro (SindProifes). A reunião do dia 19 contou também com a participação de Adércia Hostin, secretária de assuntos educacionais da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Gilmar Soares, secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A próxima reunião do GT-Educação deve acontecer nos dias 2 e 3 de março.
