Depois que assumiu o governo dando um golpe, junto com a maioria do Congresso, para remover a presidente Dilma Rousseff, Michel Temer implementou o chamado “teto dos gastos”. Foi uma medida para congelar os investimentos do governo por 20 anos, corrigindo anualmente apenas a inflação.
Foi uma grande hipocrisia, porque serviu apenas para manter congelado os investimentos em áreas sociais, como saúde e educação.
Jair Bolsonaro, que assumiu o mandato em 2019, manteve o teto, mas vem buscando formas de burlar a medida apenas quando convém, especialmente na tentativa de se reeleger.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16 no Senado, no dia 30 de junho, é mais uma prova de que os membros do governo só pensam na eleição.
O governo criou um paradoxo: seu fracasso na economia jogou dezenas de milhões de brasileiros na miséria e na fome, fez explodir os preços dos combustíveis e dos alimentos, gerando uma inflação recorde desde o Plano Real.
Qual a manobra? Apresentou a PEC para engordar benefícios para diversos setores, há cerca de 3 meses das eleições.
Se, por um lado, é inegável que a população precisa de ajuda para sobreviver diante de um governo que gerou o caos, por outro lado, é evidente que se trata de uma manobra eleitoreira de quem está desesperado para se reeleger e enfrenta uma enorme rejeição da população, denúncias de diversos casos de corrupção no MEC e casos de assédio sexual na direção da Caixa Econômica Federal.
Custo
Estima-se que a PEC custará R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 e será possível por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos.
É aí que está a hipocrisia: o governo mantém o dispositivo que impede aumento dos investimentos nas áreas sociais, mas vai furar o teto para tentar ganhar votos da população que mais sofre na crise criada pelo próprio governo.
O governo quer usar a PEC 16 para minimizar os efeitos das sucessivas altas no preço dos combustíveis (que é culpa da política que o próprio governo mantém no setor), eleva o valor do auxílio-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, amplia o benefício do Auxílio Brasil, e prevê um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, batizado como “Pix/voucher Caminhoneiro” (para tentar frear uma greve no setor).
No parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC 16 determina a decretação de Estado de Emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Diante de uma situação dessa natureza ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.
A questão central é: por que o governo não fez quase nada até agora para ajudar reduzir o sofrimento da população e, próximo da eleição, resolve aprovar um “pacote de bondades”?
Fonte: APUB
