O Instituto Federal da Bahia promoveu ontem (09), um debate sobre a PEC 241 – agora PEC 55. O evento foi uma iniciativa do Departamento de Sociologia do campus do IFBA Salvador e contou com a participação de 180 professores, estudantes e funcionários. O professor do IFBA e diretor da Apub Ubiratan Félix foi expositor no evento. Ele enfatizou os impactos negativos do teto de gastos no setor de infraestrutura, principalmente nas ações de saneamento e habitação que dependem de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para serem efetivadas ou utilizadas como contrapartida.
Ubiratan Félix enfatizou que a crise fiscal do Brasil é decorrente da estrutura regressiva da carga tributária, que penaliza os pobres pois, é baseada em impostos sobre o consumo, serviços e produção. Desse modo, quando há crise econômica arrecadação tem uma queda vertiginosa. Ele explicou que nos Estados Unidos, por exemplo, os impostos focam a propriedade, a herança e a renda do capital e financeira. Disse ainda que o Brasil e a Estônia são únicos países do mundo a não taxar lucros e dividendos, e que alíquota máxima do imposto de renda no brasil para pessoa física é 27,5%, enquanto nos EUA chega a 45 %. Também, o nosso imposto sobre operações financeiras (IOF) é 15%¨e nos EUA pode chegar a 55%.
