Na última terça-feira, 12 de maio, o Comando Estadual de Greve (CEG), que representa as servidoras e os servidores do Instituto Federal da Bahia (IFBA) em greve desde o mês de abril, esteve reunido com o reitor Renato da Anunciação e direção geral do Instituto, na sede da Reitoria, em Salvador. Alguns pontos de pauta tiveram bons resultados acordados entre as partes:
Retorno do INTRAIFBA
Dentro do marco legal da Lei de Informática, será constituída uma comissão paritária, formada por três representantes da reitoria e três do Comando Estadual de Greve, para pensar a implantação e regulamentação de um fórum aberto de discussão, de livre adesão, na Rede de e-mails institucionais.
Reuniões do Colégio de Dirigentes
Uma vez esclarecido que o Colégio de Dirigentes é um colegiado de caráter consultivo e não deliberativo, garantindo a ampla publicidade de seus atos, ficou acordado que todas as pautas e atas de reuniões serão publicizadas na lista oficial e também no Portal do Instituto, ressalvando-se os sigilos previstos em Lei.
Acordou-se também, conforme solicitado pelo Comando Estadual de Greve, a elaboração de uma proposta de regimento para o Colégio de Dirigentes, a qual será submetida à apreciação do CONSUP.
Resolução CONSUP nº 46/2014
Reafirmado pela Reitoria que a Resolução CONSUP nº 46/2014 não foi, e não será revogada, e que a suspensão de aplicação imediata se deveu à necessidade de finalização dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento da Implantação da citada resolução, ficou acordado que a mesma será acrescida de 04 membros (02 do Comando Estadual de Greve e 02 da Reitoria) para cumprimento do prazo de finalização dos trabalhos em 02/06 e apreciação na próxima reunião do CONSUP.Destaca-se que os critérios relativos à carga horária docente serão preservados em sua individualidade.
A reunião terminou sem encaminhamento de acordo sobre a instalação do ponto eletrônico de frequência e sobre a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas para os Técnicos Administrativos da Educação (TAEs), duas pautas centrais para o movimento.
Ponto eletrônico
A proposta da reitoria é manter a Portaria nº 709, que institui a medida, e formar uma comissão paritária para apresentar propostas de ajustes nos mecanismos de controle no prazo de dois meses. Ainda segundo a reitoria, o ponto eletrônico não seria aplicado durante esse período, com exceção do campus Porto Seguro, onde o equipamento já está instalado.
O CEG não aceitou tal proposta, já que as servidoras e os servidores consideram a instalação do mecanismo uma agressão à natureza do trabalho no Instituto, pois não existe lei que imponha o controle de frequência tanto para os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, quanto para os servidores Técnicos Administrativos em Educação.
Flexibilização da Jornada de Trabalho dos TAEs (30h)
A proposta da Reitoria foi criar uma comissão paritária para levantar sugestões para a Portaria nº 1060, a qual deveria apresentar resultados em 20 dias, paralelo às atividades dos Grupos de Trabalho sobre a mesma portaria. Neste período, os servidores que estão trabalhando por 6 horas deveriam manter esse regime até a finalização dos trabalhos. Esta proposta também não foi aceita, pois os TAES não reconhecem a Portaria nº 1060 pela ilegitimidade da sua instituição e pela falta de participação da comunidade na construção dela.
Todos os pontos discutidos serão submetidos à Assembleia Estadual de Greve e já estão sendo realizadas assembleias locais. As servidoras e os servidores do IFBA seguem em greve e mobilizados para avaliar os pontos discutidos nesta primeira mesa de negociação e também para definir os próximos passos para alcançar os objetivos definidos na pauta de reivindicação do movimento.
Mais informações: Boletim de Greve n°2
