Docentes falam sobre desafios da expansão e interiorização das IFES em tempos de teto de gastos
Mesmo antes da Emenda Constitucional 95 lançar uma sombra nas perspectivas de financiamento da educação pública, as Universidades e Institutos Federais já vinham sofrendo contingenciamentos e cortes orçamentários. De acordo com dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Ministério do Planejamento – SIOP, entre 2015 e 2017, houve redução de cerca de 34% orçamento para a educação superior no país. Para esse ano, levando em consideração dos valores na PLOA, a redução em relação ao ano passado é de 32%. Se os cortes já atingem fortemente as instituições antigas e consolidadas, eles têm um impacto ainda mais perigoso nas novas universidades ou campi avançados cujas demandas por investimentos são mais prementes: “A brutal redução de recursos de custeio que vivenciamos restringe gastos essenciais, sem os quais não poderíamos realizar nem mesmo a atividade de ensino. Que pensar dos serviços de apoio, programas internos e atividades que dinamizam a vida universitária?”, questiona a professora Leila Cruz, do departamento de Biologia do Instituto Multidisciplinar em Saúde da UFBA, situado no campus Anísio Teixeira, em Vitória da Conquista, cidade a cerca de 520km de Salvador.
Para Leila, a interiorização das IFES representou uma guinada determinante rumo à ampla democratização do acesso ao ensino superior e permitiu a interlocução da universidade com outros segmentos da população, ampliando as possibilidades de atendimento das demandas específicas de pessoas que não estão próximas dos grandes centros urbanos. Tudo isso, aliado à política de cotas, foi fundamental para uma maior inclusão social: “Esta mudança permitiu o acesso de grupos historicamente alienados do ensino superior. Para quem vive a universidade há mais de 30 anos, a mudança no público é evidente.”, afirma. Ela pondera, entretanto, que os campi avançados não podem ser sinônimo de infraestrutura precarizada ou corpo docente menos qualificado: “Acredito que as universidades ainda estão se ajustando administrativamente para manter a qualidade do ensino, pesquisa e extensão, mas existem conflitos porque por vezes a disputa da alocação de recursos e vagas é desigual”.
Políticas de democratização, expansão e interiorização eram os objetivos do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado a partir do Decreto Presidencial 6.096, de 24 de abril de 2007. Os recursos alocados pelo Programa permitiram que a rede federal de educação superior passasse de 45 universidades, em 2003, para 63 em 2014. Também houve ampliação no número de campi, passando, no mesmo período, de 148 a 321. Na Bahia, além do campus avançado da UFBA, foram criadas a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), além do campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde. O trabalho, porém, foi interrompido. De acordo com as professoras da UFRB, Cláudia Feio Lima (Enfermagem) e Carolina Magalhães (Nutrição), a Universidade enfrenta atualmente dificuldades como diminuição de recursos para editais internos, ajuda de custo incipiente a docentes para participação de eventos científicos; ausência de compra de materiais relativos à pesquisa, extensão e ao ensino; estrutura física deficiente e funcionamento administrativo com muitas limitações, além de problemas nos processos de progressão docente: “[estão] imbuídas de critérios de exigências cada vez maiores e com um demasiado número de processos indeferidos”, diz Cláudia.
A Emenda 95 e a asfixia que ela projeta para o setor público como um todo é uma preocupação constante das docentes. “Minha percepção é que a EC 95 é mais uma engrenagem das forças que empurram a universidade pública para a privatização. A ideia é precarizar tanto até que a universidade pública não mais seja vista como investimento e patrimônio cultural da população. Acredito que as consequências a médio prazo serão a interrupção dos esforços de ampliação da universidade, redução dos serviços ofertados e redução ainda mais do financiamento de pesquisa e extensão. A profissão do magistério superior será atingida com a piora das condições de trabalho.”, avalia Leila.
Para Carolina, “a aprovação da Emenda 95 significou um caos declarado para muitos cenários, incluindo as universidades públicas brasileiras e, sobremaneira, as recém-fundadas, devido à ampla necessidade de estruturação que dependem de investimento financeiro, mas também de pessoal para planejá-los e executá-los com qualidade e eficiência”. O receio é que as novas universidades, impedidas de darem continuidade aos seus trabalhos de ensino, pesquisa e extensão, tornem-se “elefantes brancos”, ou seja, espaços vazios de resultados.
As professoras são enfáticas ao recomendar o debate, articulação e mobilização coletiva para garantir o funcionamento das universidades. “Na medida em que se luta coletivamente para exigir do governo ampliação dos recursos públicos para a educação, é preciso pensar em ações que viabilizem a autonomia financeira das universidades, a partir de projetos, gerando receita; atividades voltadas à própria comunidade com a participação dela; conscientização e atitude proativa para a compreensão de que a universidade pública brasileira é para todos”, afirma Cláudia. “É necessário evidenciar de forma inequívoca para a população o valor e importância social e estratégica da produção de conhecimento que se dá na dinâmica universitária. Este desafio, embora intangível, talvez seja o mais importante para a consolidação no longo prazo”, diz Leila.
