Idealizada pelo governo de Jair Bolsonaro para acabar com os serviços públicos do Brasil, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) tem cada vez menos apoio dos deputados federais.
É o que indica levantamento realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que pesquisou os posicionamentos dos parlamentares em pronunciamentos e redes sociais.
Segundo os dados coletados pela Frente até 20 de novembro, entre os 513 deputados federais, 233 estavam contrários à Reforma, 229 a favor e 51 estavam apontados como indecisos. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisa de, pelo menos, 308 votos para ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Nem compra de votos garante aprovação
A situação já vinha sendo exposta pelos diversos recuos dos líderes do Governo Federal na Câmara dos Deputados para colocar a PEC em votação no plenário, o que indicava a falta de confiança do governo na aprovação do projeto.
O desespero da gestão federal também ficou explícito com a abertura dos cofres públicos para a compra de votos a favor da Reforma.
Enquanto argumentam falsamente que a Reforma Administrativa traria economia para o país, o governo Bolsonaro autorizou a compra de votos para que deputados apoiassem o projeto.
Em troca de cada voto, o governo sinalizou com R$ 20 milhões em emendas não impositivas no Orçamento de 2022.
Para garantir os 308 votos necessários, o governo Bolsonaro gastaria ao menos R$ 6 bilhões do dinheiro da população.
São recursos importantes que, em vez de serem aplicados para construir políticas públicas em áreas essenciais como educação, saúde e segurança, seriam destinados para comprar apoio para aprovação de um projeto que destrói… as políticas públicas!
Mesmo com essas “propostas indecentes”, muitos parlamentares estão se recusando a vender o voto para o governo porque sabem que o custo político disso no ano que vem (que será ano eleitoral) seria muito maior.
Situação no Senado também não é favorável ao governo
O levantamento da Frente Mista Parlamentar em Defesa do Serviço Público também filtra por partidos os deputados favoráveis e contrários à Reforma.
PCdo B, PDT, PSOL, PT, PV, Rede e Solidariedade são os partidos em que não há nenhum deputado favorável à Reforma Administrativa. Já o Partido Novo e o PSC são as únicas agremiações em que todos se mostram favoráveis.
Além de precisar de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, para ser aprovada a PEC 32/2020 precisaria passar ainda pelo Senado, onde também há muita resistência.
De acordo com a pesquisa já citada, a maioria dos senadores ainda não se posicionou definitivamente sobre o tema: são 42 senadores classificados como indecisos, 14 contrários e 25 favoráveis à aprovação da PEC.
Assim como na Câmara, no Senado uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos com três quintos dos votos, ou seja, são necessários os votos de 49 senadores.
Você pode pesquisar a posição de cada partido e seus parlamentares por meio de uma página especial disponibilizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, e assim pressionar quem ainda insiste em se posicionar contra o futuro da educação, da saúde e de outros serviços públicos no nosso país.
Fonte: APUB
