O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, o orçamento de 2022, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada no dia 21 de janeiro, a previsão das despesas da União neste ano é de R$ 4,7 trilhões.
Só que desse montante, cerca de R$ 1,9 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública que, mesmo consumindo a cada ano mais de 40% dos recursos federais, continua subindo.
Entre as pastas, as mais afetadas foram as da educação e da saúde. E a novidade ficou para o aumento de recursos voltados ao fundão eleitoral e emendas parlamentares.
Quem define as prioridades do gasto é o Governo Federal, autor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e o Congresso, que vota o texto e tem a prerrogativa de fazer mudanças nele – tirar recursos de uma área e colocar em outra.
Para quem?
O orçamento é o indicativo do planejamento da gestão federal. Pelo ele é possível identificar as prioridades da gestão e as escolhas, inclusive ideológicas.
Neste ano, o governo de Jair Bolsonaro deixou explícito que os políticos serão os grandes favorecidos.
Do valor aprovado pelo Legislativo, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em despesas em diversas áreas, muitas sociais.
O Ministério da Educação foi um dos principais alvos do presidente Jair Bolsonaro, que cortou R$ 739,8 milhões dessa pasta.
A redução afetará, por exemplo, a aquisição de veículos para transporte escolar (R$ 22 milhões) e, principalmente, as ações de apoio ao desenvolvimento da educação básica, que perdeu R$ 324 milhões.
A outra pasta afetada foi a da saúde. Os R$ 153,5 bilhões autorizados para 2022 são cerca de 20% menos do que os R$ 189,6 bilhões autorizados em 2021. A compra de vacinas, a principal razão para a redução do número de mortes por Covid-19, pode ser inviabilizada. O montante de R$ 3,9 bilhões, previsto para adquirir imunizantes, é considerado baixo, inferior até à dotação de 2019, antes do início da pandemia (R$ 5,3 bilhões). Isso pode ser insuficiente para cobrir a necessidade de vacinas do país neste ano.
Fundão
Se por um lado o governo cortou em áreas sociais, por outro, uma das rubricas que mais ganhou espaço foi o fundo eleitoral (conhecido como fundão), ao qual foram reservados R$ 4,9 bilhões em recursos públicos. É mais que o dobro do aprovado em 2018 (R$ 1,7 bilhão) e chega a ser maior do que o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (R$ 4,6 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões – outra pasta que vem sofrendo desmontes progressivos nos últimos anos).
Paralelo ao fundão, o valor autorizado para ser gasto com os quatro tipos de emendas parlamentares (individuais, de bancada, de comissões e do relator do orçamento) é de R$ 35,6 bilhões. Esse valor é maior que os R$ 33,4 bilhões empenhados em 2021.
Desses orçamentos, um deles merece ser destacado: cerca de R$ 16,5 bilhões para as “emendas do relator”, o que ficou conhecido como “orçamento secreto”, porque não é possível identificar o autor dos pedidos de recursos. Segundo investigações, a maior parte desse dinheiro é utilizada para comprar apoio de parlamentares no Congresso.
Ao priorizar os interesses de políticos, e não da população, o governo de Jair Bolsonaro deixa de lado as reais prioridades do país. A LOA, inclusive, determina que o instrumento deve elencar as necessidades e o planejamento da gestão.
Ao olharmos para o que foi aprovado e sancionado, quem perde é a população, que terá cada vez mais dificuldades de acesso aos serviços públicos de qualidade, justamente em um momento em que o fracasso do governo aprofundou a miséria, a fome, o desemprego e o sofrimento da maior parte da população brasileira.
Fonte: APUB
