Na quarta-feira (22), aconteceu a reunião da Mesa Setorial da Educação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O governo manteve a sua proposta anterior de reposição salarial de 21,3% em 4 anos, acrescida do aumento dos valores do auxílio de alimentação, do auxílio saúde e do auxilio creche, que terá um reajuste maior. O impacto total da elevação desses auxílios para o conjunto de todos os servidores públicos federais do executivo chega, de acordo com o Governo, a 1,25 bilhões de reais, valor esse que significa menos de 1% da folha destes, que hoje é de aproximadamente 140 bilhões de reais.
O Secretário abriu ainda a possibilidade de uma cláusula de repactuação, que permitiria, em 2017, rever os percentuais propostos, caso a inflação viesse a superar as previsões apresentadas. Salientou também que a margem de negociação é muito estreita e que poderiam ser discutidos outros pontos de pauta, desde que com impacto econômico nulo – ou quase nulo.
Sérgio Mendonça disse que não se descartava debater reestruturação de carreiras, desde que os recursos destinados às mudanças necessárias não ultrapassassem os 21,3%. Essa alternativa foi contestada pelo PROIFES, que afirmou ser tal proposição inaceitável, posto que provavelmente os 21,3% não venham sequer a cobrir a inflação futura, e se dos correspondentes recursos vier a ser retirado o montante necessário para as reestruturações, isso resultará perda salarial dos docentes ainda maior do que a proposta.
A Federação não aceita um acordo em 4 anos na atual conjuntura, em especial da forma em que é proposto, devido à instabilidade econômica vigente, e independentemente de concordância ou não com a cláusula de renegociação após 2 anos, um simples acordo político nesse sentido não tem valor se seu teor não constar efetivamente em Lei.
O representante do PROIFES solicitou ainda ao Governo a revogação do contingenciamento de verbas para a educação, como consta na 30ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, e deixou também claro que sua proposta é de reajuste de 10% sobre o piso da categoria (salário do auxiliar 1, 20h, graduado), acrescido de reestruturação que dê formato lógico às atuais tabelas de vencimentos, o que implicará elevação adicional dos salários médios dos docentes. Diferentemente do PROIFES, o ANDES considera que não se pode discutir índices de reajuste naquela Mesa Setorial, e que essa matéria precisava necessariamente ser discutida apenas na Mesa Geral.
O PROIFES expressou a seguir preocupação com o pouco tempo disponível para envio, pelo Governo ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei sobre carreiras e salários, e sugeriu que a próxima reunião fosse marcada para 28 ou 29 de julho. O Secretário respondeu que não tinha como definir essa data, que depende das agendas das demais mesas setoriais.
