Nós, docentes da UFBA, em Assembleia Geral, viemos por meio desta moção repudiar o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e de mais 34 parlamentares, que equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas a homicídio. Isso significa que, se aprovada essa lei, crianças e pessoas que engravidam que forem estupradas, venham a engravidar e pratiquem um procedimento abortivo após esse período podem pegar até 20 anos de prisão, pena superior à do estuprador.
Esse Projeto de Lei dá passe livre para o estupro em nosso país, legitimando a violência contra mulheres e crianças, além de fortalecer a extrema direita e seus métodos autoritários e antidemocráticos, já que foi aprovado o regime de urgência do PL, o que inviabilizou a discussão nas comissões e excluiu o debate prévio à votação em Plenário, resultando na aprovação do regime de urgência do PL no tempo de 23 segundos. Esse processo só foi viabilizado devido à permissão de Arthur Lira, atual presidente da Câmara, que provavelmente tem acordos escusos com a bancada evangélica e outros setores da extrema direita.
Repudiamos o PL 1904/24, a violência contra as mulheres, contra nossas crianças, contra todas as pessoas que engravidam e todos os ataques à democracia em nosso país!
