Pauta foi aprovada em encontro híbrido realizado na última terça-feira (18/03)
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) decidiu incluir a luta pelo auxílio alimentação entre suas pautas de reivindicação. O ponto foi aprovado na última terça-feira (18/03), durante reunião híbrida convocada pelo MOSAP com os representantes das Entidades Mantenedoras e Contribuintes do Instituto.
Em documento divulgado nesta semana, o MOSAP criticou o fato de aposentados e pensionistas terem sido ignorados nas recentes rodadas de negociação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) com os servidores públicos ativos. A criação de um auxílio alimentação viria como uma medida compensatória. “Os aposentados e pensionistas do serviço público, que dedicaram anos de serviço ao país, não podem ser deixados para trás em um momento tão crítico”, afirmou o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert.
Foram discutidas, ainda, as mobilizações pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A PEC 555/2006 busca revogar a contribuição de servidor aposentado à Previdência, enquanto a PEC 6/2024 propõe uma redução progressiva da contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos. Também esteve em pauta o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona dispositivos da Reforma da Previdência.
Isenção de IRPF para os casos de doenças graves
Outra pauta que preocupava aposentados e pensionistas era a possibilidade da adoção de restrições da Isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstias graves, ponto também discutido na reunião. A criação de um teto para a isenção havia sido cogitada pelo Ministério da Fazenda, no entanto, a medida foi retirada da pauta do Governo.
“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula”, informou comunicado da assessoria do Ministério da Fazenda, divulgado pela Agência Brasil no início deste mês de março.
Na proposta inicial do Ministério da Fazenda, anunciada em novembro do ano passado, cogitou-se a possibilidade de restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$20 mil por mês. O objetivo seria compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil.
Assim, aposentados e pensionistas portadores de moléstias graves seguem com o direito de não pagar Imposto de Renda Pessoa Física sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, reforma, pensão ou resgate das contribuições feitas a plano de previdência complementar.
Entre as enfermidades previstas na concessão de benefícios fiscais, estão: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida.
