Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP) que concede “superpoderes” para ele mesmo na gestão de cargos públicos federais.
O texto da MP 1042/2021 garante ao Governo Federal criar, modificar e extinguir cargos comissionados e de funções de confiança na administração pública direta, nas autarquias (o que inclui as universidades) e fundações públicas da União.
Se aprovada, a MP vai causar forte impacto na autonomia e funcionamento dessas instituições, que ficariam muito mais sujeitas a interferências políticas. É por isso que a gestão irrestrita na criação e remanejamento de cargos públicos federais pelo presidente é proibida pela Constituição.
Atalho
Ideia semelhante já estava presente na proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal. A MP funciona como uma espécie de “atalho”, que pode garantir os “superpoderes” ao presidente de maneira mais rápida, uma vez que aprovação da Reforma Administrativa ainda precisa de ampla discussão no Congresso Nacional e sofre grande resistência no serviço público e de vários setores da sociedade.
A MP tem um trâmite de aprovação mais fácil. É uma oportunidade de Bolsonaro avançar com a interferência nos serviços públicos, queimando bem menos seu capital político (já comprometido com a condução da CPI da Covid, por causa da má-gestão no enfrentamento à pandemia no país).
Interferência
Não é segredo que o governo de Jair Bolsonaro, sempre que pode, tenta interferir no funcionamento de cargos dos serviços públicos federais quando algo o atinge ou incomoda.
Estão aí para provar, a demissão do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), quando o órgão comprovou aumento do desmatamento na Amazônia, ou as constantes mudanças na Polícia Federal quando a corporação investiga assuntos que comprometem o presidente ou pessoas próximas a ele (a última foi a troca do chefe da PF do Amazonas que pediu investigação sobre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por tentativa de obstrução de uma operação que culminou em uma apreensão histórica de madeira ilegal).
Trata-se de mudanças pontuais, mas que já contribuem para o redirecionamento das funções dos serviços e servem como uma espécie de chantagem para os servidores “andarem na linha”.
Além disso, facilitaria a barganha de cargos com partidos que decidirão o futuro do governo na CPI da Covid.
Ou seja, nada do que acontece no atual governo é coincidência.
Universidades
Não à toa, a Constituição garante às instituições federais de ensino autonomia didática, científica e de gestão justamente para evitar que governos autoritários criem cargos para monitorar o que é ensinado nas salas de aula ou interferir nas linhas de pesquisa.
Caso contrário, docentes seriam coagidos a mudar abordagens em aulas expositivas ou evitar fazer pesquisa e projetos de extensão sobre determinados temas para não desagradar o Governo Federal, como ocorreu nos anos de chumbo da ditadura militar.
O texto da MP precisa ser rejeitado pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Vamos fazer a nossa parte! Mande uma mensagem para:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – presidente do Senado
sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=553199761996
Deputado Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara
dep.arthurlira@camara.leg.br
https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=558281270111
https://www.facebook.com/arthurliradeputadofederal/
Trata-se de mais uma manobra política do Governo Federal para garantir que os serviços públicos se curvem aos desejos do presidente, pouco preocupado com a qualidade do atendimento dado à população ou com o compromisso com o bem público.
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Fonte: APUB
