A Previdência Social brasileira é superavitária. Foi para demonstrar a veracidade dessa afirmação que a professora, especialista em macroeconomia, Denise Gentil (UFRJ) fez sua palestra “Seguridade Social no Brasil: a crise é real?” durante o III Encontro dos Professores Aposentados da Apub, dia 26 de outubro no Hotel Portobello. E foi além, ao afirmar que a própria “crise fiscal” que o país atravessa é uma consequência de escolhas econômicas para privilegiar o setor privado e o capital financeiro. “A recessão que foi produzida aqui visava reduzir os salários de, um lado, e do outro desmontar o nosso sistema de proteção social, leia-se: desmontar o nosso sistema previdenciário”, declarou.
Gentil explicou que, em 2011, houve uma mudança na política fiscal brasileira que gerou amplas desonerações para empresas privadas. A ideia por trás disso era que, pagando menos impostos, essas empresas se sentiriam estimuladas a fazer novos investimentos com o capital excedente – não foi o que aconteceu. Em 2014, por exemplo, as desonerações totais alcançaram R$ 253,9 bilhões, em 2015 passam para R$ 282 bilhões e em 2016 estão previstos R$ 271 bilhões. “O governo diz que em 2015 houve um déficit na Previdência de R$ 85 bilhões e que este ano o déficit já estaria em mais de R$ 110 bilhões. Esse governo renuncia a R$ 271 bilhões em receitas(…). Eu pergunto a vocês: esse país tem realmente uma crise fiscal? Ou o governo tem recursos que ele abre mão para as empresas privadas?”.
Além das desonerações, os governos, desde FHC, colocam em prática a Desvinculação das Receitas da União – D.R.U. Trata-se de um mecanismo para retirar recursos vinculados pela Constituição a áreas como a Assistência Social e utilizá-los para outros fins, como o pagamento de juros da dívida. Este ano, a alíquota da D.R.U. foi elevada para 30% com duração até 2023. “Isso é uma forma de retirar recursos da seguridade social”, disse Gentil.
Ela foi enfática ao afirmar que não é a Previdência que aumenta a dívida pública, gerada, na realidade, pela capitalização dos bancos públicos e por operações de política monetária e cambial. E explica: “nós temos uma coisa chamada regime de meta da inflação. Quando o Banco Central capta informações no mercado e percebe que os empresários estão dizendo que a inflação vai subir, a reação é subir a taxa de juros”. Para isso, são emitidos títulos do tesouro nacional. “Para subir a taxa de juros ou para mantê-la num patamar muito alto o governo necessariamente aumenta a dívida pública”. Quem ganha com essas operações são bancos e fundos de investimento. Por isso, medidas de contenção de gastos como a PEC 241 não resolvem o problema: “não tem nenhuma chance dessa PEC diminuir a dívida pública, porque ela é causada por operações cambiais”, disse Gentil.
Ainda assim, ela afirma que a Previdência teve um superávit de R$ 16 bilhões em 2015. O alardeado déficit não passaria de uma farsa contábil que leva em conta somente a arrecadação da contribuição previdenciária paga em folha ignorando as outras fontes de recursos que a Previdência tem, como o COFINS e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). “O que está precisando de reforma? A Previdência ou a política monetária?”, questionou.
