Nota Apub: Senado aprova reforma trabalhista contra os trabalhadores e trabalhadoras

A aprovação da Reforma Trabalhista no Senado, com 50 votos a favor e 26 contrários, na noite de ontem (11 de julho), demonstra o total desprezo do Congresso Nacional em relação às demandas e exigências do povo brasileiro. O texto do PLC 38/2017, enviado pela presidência no ano passado, altera mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos, impondo retrocessos e mais precarização nas relações de trabalho. O projeto agora segue para a sanção do presidente golpista Michel Temer.

Alguns dos pontos modificados são: a prevalência das negociações coletivas sobre a lei para redução de direitos, a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, trabalho intermitente, negociação da jornada de trabalho e do tempo de intervalo, como o de almoço. Esses exemplos explicitam que estas mudanças atendem aos interesses do mercado e das grandes empresas, não dos trabalhadores e trabalhadoras que são a maioria da população, produzem a riqueza, constroem o país e deveriam estar sendo representados pelos governantes.

Diante de mais um golpe contra nossos direitos, é fundamental que haja uma grande unidade dos setores democráticos e populares para garantir eleições diretas ainda este ano e para derrotar este projeto de desmonte do Estado, que ainda pretende aprovar o fim da previdência e da aposentadoria.  Nesse momento, é essencial que cada um esteja ciente de seu papel e se some às mobilizações, junto às organizações, sindicatos e movimentos sociais.

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