Nota Apub sobre decisão do TCU que acusa José Sérgio Gabrielli

Na semana passada, foi amplamente noticiado pela imprensa a acusação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao professor aposentado da UFBA, associado da Apub há 36 anos e ex-diretor da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor da estatal Nestor Cerveró por prejuízos ao erário público que teriam sido causados pela aquisição da refinaria de Pasadena. Pelo parecer do TCU, ambos precisariam ressarcir a União em RS 250 milhões e pagar multa de R$ 10 milhões, além de serem proibidos de ocupar cargos públicos por oito anos.

A Apub tem acompanhado com preocupação e repudia os usos políticos das investigações relacionadas à aquisição da refinaria e demais processos no âmbito da operação Lava Jato, cuja isenção tem sido cada vez mais questionada e, lamentavelmente, enfraquece um processo que, conduzido de outro modo, traria benefícios inegáveis ao país. Repudiamos, igualmente, as coberturas midiáticas – no mínimo – irresponsáveis, que apressam-se em apontar culpados e expor pessoas ainda não condenadas ao linchamento moral. É necessário ressaltar que o TCU não é uma instância criminal e a decisão ainda é passível de recurso, portanto, até que todas as etapas legais do processo sejam concluídas, nos cabe aplicar o princípio da presunção da inocência. Além disso, a posição do Tribunal, no contexto político atual, levanta suspeita de parcialidade, quando é sabido que o relator do caso, Vital do Rego proveio há pouco tempo, até 2014, da área política como deputado e senador pelo PMDB.

Por fim, a Apub também ressalta que a Petrobrás e toda a indústria nacional têm sido alvo de um processo de desmonte na ânsia neoliberal do governo ilegítimo. Que casos como esse não sejam utilizados como argumento a favor da narrativa de ineficiência crônica do Estado tão propalada pela direita e pela imprensa: nos manteremos alertas e firmes na defesa da nossa soberania nacional.

Veja aqui o vídeo no qual o professor Gabrielli fala sobre a decisão do TCU.

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