A ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação, ao realizar seu XI Encontro Nacional de Formação dos Profissionais da Educação nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2017, na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ reafirmou seus compromissos historicamente assumidos em defesa da Educação pública, de políticas de formação e valorização dos profissionais da Educação e dos princípios democráticos.
Neste sentido, ao recebermos o informe do FORPIBID (Fórum dos Coordenadores Institucionais do PIBID), veiculado nos últimos dias, com a decisão da CAPES em não prorrogar os Editais Capes n. 61 e 63/2013, que possibilitam as condições materiais do referido programa, reconhecemos uma grave consequência que culminará na finalização do PIBID já em fevereiro de 2018. Mesmo havendo previsão orçamentária para todo o ano de 2018, o MEC opta por descontinuar este importante programa de formação de professores, com o que não podemos concordar.
Ressaltamos que o PIBID, atualmente, conta com aproximadamente 70 mil bolsistas que desenvolvem trabalhos em parceria com 5 mil escolas, o que é de grande relevância social, com impactos positivos na formação inicial de professores e na Educação Básica. A medida da CAPES, além de atingir um número considerável de licenciandos, que perdem condições materiais para uma melhor formação, essa medida concorre para distanciar a universidade da escola pública, bem como, afeta as relações colaborativas constituídas nos últimos anos entre as universidades e unidades escolares que constroem o PIBID.
A ANFOPE, em especial na sua Secretaria no Estado da Bahia e na Direção Nacional, vem se pronunciando, juntamente com outras entidades cientificas, sindicais e movimentos populares contra as medidas destrutivas da Educação Pública, da Ciência e da Tecnologia, e nos posicionamos contra as reformas em curso, já aprovadas como a PEC 55 (PEC da Morte que congela investimentos nos serviços públicos), a reforma trabalhista e, a contrarreforma da Previdência. A medida que inviabiliza a continuidade do PIBID soma-se às demais medidas regressivas na Educação, Ciência e Tecnologia adotadas pelo Governo de Michel Temer.
Deste modo, a ANFOPE reivindica que os dirigentes da CAPES mantenham em vigor os Editais Capes n. 61 e 63/2013, que possibilitam as condições materiais do referido programa continuar existindo.
Salvador, 08 de fevereiro de 2018.
Coordenação da ANFOPE BAHIA
