As/os docentes foram surpreendidas/os com as notícias sobre o impedimento, pelo Ministério da Educação, de as Universidades cumprirem com os pagamentos relativos às progressões e gratificações de seus servidores. De fato, o MEC enviou ofício, no dia 04 de fevereiro, aos reitores informando a inviabilidade de realizar qualquer ato que resulte em despesas além das que estão previstas na Lei Orçamentária Anual para as IFES. Isso impactaria no pagamento de progressões e gratificações, tal como em novas contratações.
Normalmente, a LOA já é aprovada com déficit para pagamentos de pessoal, porque não há como prever exatamente qual será o número de progressões, aposentadorias e outros custos; este déficit é coberto por meio de pedido de suplementação orçamentária ao Congresso. No entanto, o ofício coloca em xeque a legalidade deste procedimento rotineiro e abre a possibilidade da gestão das Universidades responder legalmente pelas despesas extras.
Assim que soube do ocorrido, a Apub acionou sua assessoria jurídica e manteve contato com a administração central da UFBA, a Andifes, o PROIFES-Federação e outras entidades nacionais para articular respostas e acompanhar os desdobramentos.
A Reitoria da UFBA já respondeu ao sindicato, manifestando sua posição de garantir os direitos dos servidores e a manutenção das contratações necessárias para o funcionamento da Universidade (veja nota aqui).
De todo modo, a Apub reafirma que estará à disposição das professoras e professores que, eventualmente, necessitarem da orientação e acompanhamento jurídico. Além disso, o sindicato está em constante mobilização; ontem, 18, a presidenta Raquel Nery esteve, junto com outros dirigentes de sindicatos ligados às instituições federais, no Congresso Nacional para conversar com parlamentares sobre esta situação e as demais medidas que têm afetado as Universidades Federais e os servidores públicos, setores que estão sob ataque constante do governo federal.
A Apub ressalta ainda que esta ação do MEC não é um caso isolado, mas parte de um projeto político de precarização dos serviços públicos – no qual estão inclusas, por exemplo, a PEC 186 (Emergencial) e a anunciada Reforma Administrativa – e perseguição às Universidades com ataques constantes à sua autonomia. Já está prevista para o dia 18 de março uma Greve Nacional em defesa da Educação e dos Serviços Públicos. O sindicato convocará Assembleia para o dia 11 de março que discutirá esta pauta.
