A Secretaria de Gestão Pública do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão emitiu – em Edital de 11 de agosto, publicado no Diário Oficial da União no dia 14 do mesmo mês – a lista de descredenciamento de entidades autorizadas a operar descontos de consignação em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. Isso implica na desativação das rubricas e da consequente interrupção de qualquer desconto de mensalidade dos contribuintes.
Na lista publicada no DOU constam 29 entidades de docentes ligadas à base do Andes-SN, Apub Sindicato ligado ao Proifes-Federação, e também 12 sindicatos da base da Fasubra, segundo informações de alguns representantes. Com esse ato, os descontos da Apub nos contracheques dos professores estarão suspensos neste mês.
A diretoria da Apub informa que esse procedimento é decorrente de questões burocráticas e administrativas do próprio MPOG, relacionado ao recredenciamento periódico. Considera ainda inconsistente a argumentação acerca das pendências, uma vez que o sindicato cumpriu com todas as exigências e prazos normativos. Assim, a diretoria está envidando todos os esforços para que a situação seja resolvida o mais breve possível, tanto pela via jurídica quanto administrativa, e aguardará a regularização pelo Ministério.
Os descontos serão retomados retroativamente assim que a situação for regularizada.
Links para as páginas do documento oficial:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=135&data=14/08/2015
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=136&data=14/08/2015
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=137&data=14/08/2015
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=138&data=14/08/2015
