NOTA DE REPÚDIO À REVERSÃO DE POSSE DE TERRENO DOADO À UFRB 

A APUB vem, com espanto, expressar sua preocupação com a decisão dos poderes legislativo e executivo do município de Santo Amaro, de reverter a posse do terreno da sede da antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, cedido à Universidade Federal do Recôncavo Baiano através da Lei nº 1.583/2005.

O terreno doado encontrou no ano de 2012 uma destinação específica: a construção da sede do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), um dos campi da UFRB, que atualmente funciona em prédio cedido de uma escola de Educação Básica, oferecendo ali sete cursos de graduação e um programa de Mestrado na área da Cultura. A reversão da posse do terreno ocorre em favor de interesses econômicos particulares.

Como movimento docente, enfatizamos e reivindicamos o direito da sociedade de participar das decisões que concernem às políticas públicas, dentre as quais a Universidade Pública, que se destaca como projeto de efeitos virtuosos na vida dos indivíduos, das comunidades por ela alcançadas, no desenvolvimento social e econômico, no combate às desigualdades e injustiças e na própria Democracia.

Destacamos, por outro lado, a necessidade urgente de que se priorize, no âmbito do orçamento das IFES, a consolidação dos campi das Universidades e Institutos Federais criados a partir da política pública  de ampliação nascida há duas décadas. No momento em que se anuncia a criação de novas IFES, cuja importância e papel estratégico são inegáveis, colocamos a questão da distribuição dos recursos de investimento para as instituições já existentes, não raro em funcionamento precário, com repercussões na vida laboral de nosso corpo docente, das/os estudantes, usuários dos serviços prestados pela comunidade acadêmica e de toda a sociedade, beneficiária dos avanços produzidos pela universidade. 

A desastrosa decisão dos poderes municipais de Santo Amaro é um sinal de alerta. Fundamental que se mobilizem as forças populares e democráticas pela plena consolidação das IFES Baianas, no sentido de sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da decisão e apoiar as ações jurídicas e políticas para a restituição do patrimônio da UFRB.