O Conselho Superior do Instituto Federal Baiano emitiu nota, no dia 19, repudiando a proposta do MEC (leia notícia aqui) de reordenamento das unidades da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em Valença (IF Baiano e IFBA), decisão que na verdade representa a extinção de um campus e um ataque frontal à autonomia dos Institutos Federais.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica passa por um momento de ameaça de desmonte através de diversos ataques à sua estrutura, a exemplo de cortes de recursos orçamentários, imposição da reforma do ensino médio (rejeitada pela sociedade), entre outras propostas que vêm gerando apreensão, como o projeto de extinção de um dos campi da cidade de Valença (IFBA e IF Baiano).
O que antes era apenas conjectura, nesse momento se materializa em uma ação drástica direcionada ao fechamento de um campus. O município, que detém um dos mais baixos IDH do estado, tem uma paisagem econômica e cultural marcada pela pesca, agricultura familiar, e por comunidades tradicionais (quilombolas, marisqueiras, ribeirinhos, …). Apesar de também atuar no setor do Turismo, Valença é uma das mais violentas cidades do país. Entretanto, desde 2008, sedia duas unidades de ensino da Rede Federal: uma do IFBA (oriunda do antigo CEFET) e outra do IF Baiano (oriunda da antiga EMARC).
Recentemente, o Ministério da Educação tem tratado do tema do reordenamento das unidades valencianas, negando à comunidade o direito de participar do processo que impactará em suas vidas diretamente. Tal projeto, de reordenamento do Governo, começando por Valença – BA, certamente abrirá precedente para que outros campi da Rede sejam extintos. Diante desse quadro, este Conselho reunido nos dias 18 e 19 de junho de 2018, manifesta-se veementemente contrário a essa imposição! Este mesmo Conselho se contrapõe publicamente à nota lançada no dia 17 de abril de 2018, pelo ex-reitor pró-tempore do IF Baiano, Geovane Barbosa do Nascimento, em conjunto com o reitor do IFBA, Renato Anunciação, na qual o mesmo se posiciona favorável ao reordenamento da rede na Bahia com a criação de um novo Instituto a partir das unidades já existentes do IFBA e IF Baiano, sem qualquer tipo de diálogo com a comunidade.
Consideramos que o momento político da nação nos impõe cautela, uma vez que a extinção de um campus poderá promover a movimentação a contragosto ou demissão de servidores, exclusão de parcela significativa da juventude e de trabalhadores ao acesso à Educação de qualidade como direito social, além de reduzir os impactos positivos que a existência de dois Institutos Federais trazem para a região.
Nenhuma mudança na rede deve ser implementada de forma unilateral, sem ampla participação de toda a comunidade! Defendemos a permanência dos dois campi na cidade de Valença, uma vez que já estão inseridos na cultura e desenvolvimento regionais.
Não à extinção explícita nem mascarada de unificação!
CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL BAIANO”
