Na noite de 20 de abril de 2021, em meio ao descontrole da pandemia de COVID-19 que assola o Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5595/2020, que torna aula presencial, na educação básica e superior, “serviço essencial”. Sob alegações de que crianças, adolescentes e jovens estão sendo penalizados, uma maioria de deputados e deputadas, alinhados ao discurso negacionista do governo federal, apregoaram a volta às aulas presenciais mediante observância de determinados protocolos sanitários. Ora, essas pessoas não ignoram que mais de 80% da matrícula na educação básica no país está na rede pública, em que significativo número de escolas, por conta do descaso dos governantes, se encontra com notória ausência de condições materiais adequadas para cumprir os aventados protocolos, sem contar as condições em que se realiza o trabalho de nossos profissionais da educação, muitos deles atuando em diversas
escolas e se deslocando de uma para outra usando transporte público, ou ainda, que as famílias desses estudantes são aquelas que têm menor possibilidade de teletrabalho, ampliando riscos de transmissão entre colegas e profissionais das escolas.
É preciso enfatizar que, ao contrário do que disseram os apoiadores desse projeto de lei, professores e professoras não pararam de trabalhar ao longo deste tempo pandêmico. Em todas as pontas da educação, esses profissionais têm se dedicado de modo árduo a novas rotinas. Na educação básica, um trabalho por vezes triplicado, sem recursos em muitos casos para atender de modo eficiente aos preceitos de uma educação de qualidade que assegure o aprendizado. Na educação superior, para além do ensino, a pesquisa e extensão não paralisaram em momento algum: são esses educadores cientistas que fomentam descobertas novas e divulgação diante de um negacionismo presente no cotidiano brasileiro.
Se o ensino de forma remota não tem, lamentavelmente, alcançado a toda a população em idade escolar, isso se deve mais ao descaso histórico – do atual governo, inclusive – com relação à educação e outros direitos sociais, do que aos professores e professoras, que não têm medido esforços para atender seus estudantes.
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados traz, no entanto, consequências para além da pandemia. Ao definir aulas presenciais como “serviço essencial”, estará, na prática, criminalizando o direito à livre expressão e o direito de greve (assegurado nos artigos 9º e 37 da Constituição Federal). Não por acaso, quem defendeu essa proposição foram deputados e deputadas que apoiam programas que agridem e ofendem e docência, como o famigerado “Escola sem Partido”. O PL 5595/2020 contém, ainda, mais duas impropriedades: fere a gestão democrática da educação e a autonomia universitária, princípios consagrados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em vista dessa aprovação, as entidades abaixo relacionadas fazem um apelo aos senhores senadores e às senhoras senadoras: rejeitem o PL 5595/2020, em defesa do direito à vida e às liberdades democráticas.
Aulas presenciais, somente mediante condições sanitárias seguras e vacinação de nossos profissionais da educação!
Assinam:
Associação Brasileira de Alfabetização – ABAlf
Associação Brasileira de Currículo – ABdC Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
Associação Brasileira de Neuropsicologia
Associação Brasileira de Psicoterapia
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – Fineduca
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia – ANPOF
Associação dos Orientadores Educacionais do RS – AOERGS
Associação de Professores da Universidade Federal do Paraná – APUFPR
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Confederação dos(as) trabalhadores(as) no serviço público municipal – CONFETAM/CUT
Federação de Sindicatos de Professores e professoras das Instituições Federais de Ensino
Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino
Superior Públicas do Brasil – FASUBRA
Federação Nacional dos Psicólogos
Federação Latino-americana de Análise Bioenergética
Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE
Fórum Nacional Popular de Educação – ES
Fórum Distrital de Educação/ FDE
Fóruns EJA do Brasil
Fórum Estadual de Educação – CE Fórum Estadual de Educação – GO
Fórum Estadual de Educação – MA
Fórum Estadual de Educação – MS
Fórum Estadual de Educação do Pará
Fórum Estadual de Educação – RN
Fórum Estadual de Educação da Paraíba – FEEPB
Fórum Estadual de Educação – SP
Fórum Estadual Popular de Educação – ES
Fórum Estadual Popular de Educação – PR
Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina – FEPE
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou
Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – FORUNDIR
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica – Forpibid-rp
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor – Forparfor
Fórum Popular de Educação Infantil do Espírito Santo – FOPEIES/MIEIB
Frente Popular pelo Direito à e=Educação – ES
Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento
Rede Comunica EDUCAÇÃO
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Movimento Negro Unificado – MNU
Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ
Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
Sindicato Nacional dos/as Servidores/as Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
– SINASEFE
Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica –
Goiás
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas/RN – SINDSPUMC
União Brasileira de Mulheres – UBM
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME
