Somente nos últimos dias a educação pública, gratuita e de qualidade foi ameaçada de diversas formas no nosso país. Depois de forte mobilização de sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais e sociedade civil organizada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados anunciou nesta terça (31) a retirada de pauta de requerimentos para a realização de audiências com o objetivo de discutir a PEC 206/2019, que prevê o pagamento de mensalidade em instituições públicas de ensino superior.
Apresentada pelo Deputado Federal General Peternelli (União Brasil-SP) e relatada por Kim Kataguiri, do mesmo partido, a proposta argumentava que a cobrança reduziria as desigualdades e “em nada desprestigia a educação superior”. Mas, a realidade é que os ataques à universidade partem de uma lógica neoliberal de privatização permanente. O resultado, ao contrário do que o texto faz parecer, é tornar a educação pública excludente e inacessível.
Diante de um cenário em que as nossas universidades públicas detêm 95% das pesquisas e produções científicas nacionais, e somam mais de 70% de estudantes de baixa renda, para o PROIFES-Federação não há como enxergar qualquer coerência na PEC 206. Logo, a retirada de pauta é motivo de comemoração por parte de todos que têm enfrentado, ao longo dos últimos anos, um projeto de desmonte da Educação brasileira.
A nossa luta, contudo, não se encerra aqui. A apreciação do mérito da proposta foi temporariamente suspensa. Precisamos estar atentos e continuamente mobilizados contra esse retrocesso. As universidades públicas são espaços de encontro com a diversidade e de construção de pensamento crítico. Não podemos permitir que roubem de nós mais esse direito!
