Até agora, ainda não é possível saber como a Justiça Eleitoral brasileira vai tratar as milícias digitais nas eleições de 2022.
Após o caos verificado em 2018, com a proliferação de fake news em uma escala nunca vista, ampliadas pela divulgação em massa de teorias conspiratórias e até mesmo de conteúdos colocando em dúvidas a segurança das urnas eletrônicas, será que em 2022 as instituições responsáveis pela condução do processo democrático conseguirão realizar um pleito em que se faça valer realmente as ideias e o respeito à democracia?
De partida, é importante lembrar que, em vez de combater a divulgação de mentiras e conteúdo de ódio, muitos juízes eleitorais, em apoio velado à candidatura de Jair Bolsonaro, emitiram liminares proibindo manifestações políticas em universidades públicas, com decisões que representavam sérias ameaças à liberdade de expressão. Essas medidas só foram derrubadas pela ação do Supremo Tribunal Federal (STF). Será que neste ano vai ser diferente ou o ativismo judiciário estará presente de novo?
Os perigos
A desinformação traz graves consequências ao processo democrático. O debate de propostas e o engajamento de toda a sociedade dá lugar aos discursos de ódio, estimulados por mentiras disseminadas por redes sociais e aplicativos de mensagem, com poucos mecanismos eficazes de controle.
Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia (LABHDUFBA), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – grupos que monitoram o Telegram desde 2018 -, aponta que informações falsas sobre as eleições, mensagens conspiratórias relativas à vacinação e a disseminação de discurso de ódio com viés antissemita são os conteúdos mais divulgados por meio do aplicativo de mensagens instantâneas.
Esses mesmos espaços serviram para a divulgação e massa de mentiras sobre as universidades públicas, especialmente em 2019.
É praticamente uma terra sem lei. Não por acaso, é a plataforma para onde o presidente Jair Bolsonaro migrou e tem priorizado, justamente pela falta de mecanismos de controle.
Apenas em janeiro de 2022, o projeto Ecossistema de Desinformação e Propaganda Computacional do Telegram coletou e analisou 450.435 mensagens de texto e 501.002 mensagens de mídia (áudio, imagens ou links) postadas por militantes extremistas em 69 grupos e 186 canais de mensagens na plataforma. De acordo com os coordenadores do trabalho, a análise revela um grande e preocupante processo de desinformação que vem ocorrendo por meio de todas as redes.
Seria um prenuncio daquilo que as milícias digitais farão nas eleições de 2022?
Será possível dar um basta às milícias digitais em 2022?
Há pequenos indícios de que as milícias digitais poderão encontrar mais dificuldades em 2022. Durante o julgamento do pedido de cassação da chapa Bolsonaro–Mourão, em outubro de 2021, rejeitado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que reconheceu o ilícito, mas sem a identificação de provas de sua gravidade no contexto eleitoral (ao que parece, só eles não conseguiram enxergar as provas, que eram muito abundantes) -, foi aberto o precedente para o enquadramento de aplicativos de mensagens instantâneas como meios de desequilíbrio do jogo democrático, ou seja, possibilitando tratar esses conteúdos como abuso de poder, da forma como se apresenta o texto no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990.É difícil saber qual a disposição da Justiça Eleitoral para efetivamente combater essas milícias. Até agora, a investigação conduzida pela Polícia Federal apontou a estrutura conhecida como “Gabinete do Ódio”, operada de dentro do Governo Federal para disseminar mentiras sobre diversos assuntos e promover ataques a opositores.
Pelo volume de materiais produzidos e distribuídos, certamente essa rede não se resume a um pequeno grupo de ativistas radicais. É, provavelmente, formada por centenas ou milhares de pessoas. Quem financia tudo isso? Essa, ao que tudo indica até agora, é uma questão que a Justiça Eleitoral não parece disposta a enfrentar (e nem a desmontar).
Fica o desafio: estará mesmo a Justiça Eleitoral pronta para impedir a atuação das milícias digitais, além de atuar de forma rápida para evitar danos ao processo democrático? Ou ficaremos sujeitos às ações vistas em 2018 (ou pior, já que agora terá muita gente do governo desesperada para não perder a eleição).
A democracia não pode sucumbir diante desse jogo sujo. Esse combate é dever de todos nós!
Fonte: APUB
