Reivindicada pela Apub Sindicato e oficializada em maio deste ano pela Reitoria, a Câmara Permanente de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento às Situações de Assédio Moral, Sexual e todas as Formas de Discriminação está em vias de aprovar seu Protocolo para o encaminhamento e a prevenção de situações de assédio e violência na universidade.
Desde o início da gestão Tecendo o Amanhã, a presidenta Marta Lícia Teles, lutou para a criação da Câmara, quando identificou a necessidade de instrumentos que pudessem acolher e dar respostas às inúmeras situações vivenciadas por docentes, técnicos/as administrativos/as e discentes.
Na reunião do último dia 13, um documento com as propostas de acolhimento e atendimento foi apreciado pelos presentes. O documento traz as definições do que são Assédio Moral e Sexual e Importunação Sexual, e estabelece como deve acontecer o acolhimento das vítimas e a formalização das denúncias. Várias considerações foram feitas e, em nova reunião em janeiro, o documento deverá ser concluído.
“A Universidade tem campi em vários locais, tem docentes, tem pessoas terceirizadas. Os níveis de trabalho das pessoas dentro da universidade são diversos, então precisa ser um documento que seja bastante abrangente para ‘caber’ os públicos que compõem a universidade e as variadas formas de assédio que eles podem sofrer ou praticar”, orienta a professor Sílvia Lúcia Ferreira, docente que representa o Neim na Câmara.
Histórico: Como a Câmara foi criada
O gatilho para a mobilização construída pela Apub foi o grande número de docentes que procuravam o sindicato para relatar situações de assédio que estariam sofrendo: “As pessoas e os docentes, em particular, por ser o seu local de trabalho, precisam ter orientações de como proceder em situações de conflito” comentou Marta Lícia, então presidente da Apub sindicato em audiência na reitoria, em outubro de 2023, no momento de reivindicação da criação de protocolos para enfrentar essas situações.
Em fevereiro de 2024, a vice-reitoria convocou uma reunião para o estabelecimento de protocolos para a resolução de conflitos na universidade sobre racismo, machismo e homofobia e transfobia. Membros da diretoria e do GT de Direitos Humanos da Apub, além de representantes de diferentes órgãos da UFBA participaram e como encaminhamento acordou-se a criação de um GT multissetorial para estabelecer protocolos para o enfrentamento a casos de violências e opressões, bem como a criação de um código de conduta para a Universidade.
Em abril de 2024, houve, finalmente, a instalação da Câmara Permanente de Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento às Situações de Assédio Moral, Sexual e todas as Formas de Discriminação dirigidas aos (às) servidores (as), discentes e terceirizados (as), no âmbito da Universidade Federal da Bahia, conforme portaria número 144. São membros da Câmara o gabinete da Reitoria, APUB, ASSUFBA, DCE, SMURB, NUSATE, Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, Ouvidoria, NEIM, PROGRAD, Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho.
De maio a dezembro, a Câmara se reuniu cinco vezes e pôde se debruçar em uma minuta de protocolo que estabelecem os procedimentos que orientam o acolhimento e processamento das denúncias das situações de assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação no âmbito do Universidade Federal da Bahia.
A APUB tem participado na construção do protocolo, no sentido de pensar os fluxos de atendimentos, os devidos mecanismos de denúncia e garantia da mediação, entendendo o ambiente da universidade como um espaço pedagógico, cujas práticas de igualdade e respeito devem ser parte de seu ethos.
Acreditamos que o protocolo deve ter instrumentos claros de denúncia, que não dependam do mecanismo “Fala.br” da CGU. Este último permite denúncias anônimas, cuja natureza é inconstitucional. Além disso, é necessário identificar os órgãos com competência adequada para o acolhimento e precisar os fluxos de atendimento no âmbito dos diferentes órgãos da universidade.
Nova reunião está agendada para janeiro de 2025 e deve concluir a redação do protocolo. Como afirma a presidente em exercício, Clarisse Paradis: “a existência de um protocolo que garanta o enfrentamento às violências que ocorrem na universidade é fundamental para que os direitos de toda a comunidade acadêmica sejam garantidos e para que as atividades da UFBA ocorram de acordo com a missão e valores da universidade. O trabalho da Câmara tem sido árduo, em uma confluência de saberes e práticas e acreditamos que o protocolo será prontamente colocado em funcionamento”.
