O governo de Jair Bolsonaro ostenta o deprimente título de pior gestão voltada à educação das últimas décadas. A política de desmonte do Ministério da Educação (MEC) é agravada por uma série de cortes orçamentários que inviabilizam o desenvolvimento da educação básica, limitam o acesso ao ensino superior e o desenvolvimento da ciência brasileira, e por escândalos de corrupção envolvendo até pedidos de propina em barra de ouro.
Em três anos e meio, o MEC teve cinco ministros que se comprovaram completamente ineptos para a função, sendo que um deles, Milton Ribeiro, está sendo investigado por envolvimento em esquemas de corrupção.
Por falar nesse tema, teve tentativa de compras de ônibus superfaturados (que daria um prejuízo de R$ 732 milhões), kits de robótica com sobrepreços, escolas fake e outros escândalos que devem ser apurados.
E até conquistas importantes, como a Lei das Cotas, passaram a correr risco sob desmandos do governo Bolsonaro.
Nesse período, o presidente atacou a autonomia da universidade pública (impôs 20 reitores interventores), perseguiu servidores, congelou salários (é o primeiro governo que vai terminar sem um único reajuste), fez de políticas educacionais verdadeiras bandeiras ideológicas (mas não conseguiu finalizar a obra de nem 10 unidades escolares) e militarizou escolas em detrimento de outras prioridades.
O Enem amargou, em 2021, o menor número de inscritos da história e, no mesmo ano, as universidades federais tiveram redução na quantidade de matrículas pela primeira vez desde 1990. O Brasil retrocedeu três décadas!
Por falar no Exame Nacional do Ensino Médio, apesar dos inúmeros avisos do Inep, a edição de 2022 corre o risco de não ter questões novas para as provas. O descaso é tão grande que temas como a pandemia sequer apareceram na avaliação.
Isso sem falar na tentativa de Bolsonaro de implementar projetos voltados para uma parcela pequena de seu próprio eleitorado, como o homeschooling (rejeitado por 80% da população, segundo o Datafolha).
É tudo tão desastroso que reforça a hipótese de ser tudo intencional, como um projeto deliberado de destruição da educação (afinal, se o povo tiver educação universal de qualidade, é muito mais difícil implementar um regime autoritário, como eles pretendem).
O absurdo do ICMS
Em vez de mudar a política de preços imposta à Petrobras, que atrela os preços da estatal nas refinarias ao mercado internacional e ao dólar (motivo pelo qual os brasileiros vêm pagando preços recordes nos combustíveis), Bolsonaro fez uma manobra para melhorar sua imagem às vésperas da eleição: aprovou uma lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e outros produtos nos estados, mas sem direito a compensações.
Isso significa que para preservar os repasses recordes aos acionistas da Petrobras, ele vai retirar recursos de áreas sociais como saúde, segurança e educação. Se hoje os estados já têm dificuldades, com essa lei a situação vai piorar muito mais.
Só o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá R$ 17 bilhões de sua receita. Estima-se que a educação pública, financiada pelos estados e municípios, perderá R$ 21 bilhões por conta dessa medida.
Bolsonaro vem jogando o Brasil num abismo de sofrimento, miséria e fome, mas agora, às vésperas da eleição, resolve fazer manobras que prejudicarão o futuro do país só para melhorar sua imagem diante da população.
Isso precisa parar. O Brasil não pode mais ser refém dessa política que está destruindo nosso país.
Fonte: APUB
