Ofício Nº. 43/2015
Brasília, 01 de junho de 2015.
Ao Exmo. Sr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça
Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público – SRT/MPOG
Prezado Sr. Sergio Mendonça,
Em 20 de março o Ministro Nelson Barbosa propôs que as negociações salariais entre o Governo e os servidores se dessem entre maio e julho, para que se pudesse cumprir o prazo da LOA, de envio de PL ao Congresso em agosto.
No dia 6 de maio foi realizada a única reunião da Mesa Setorial dos docentes, na qual inclusive o PROIFES-Federação esperava que o governo se pronunciasse sobre a proposta de Campanha Salarial de 2015, apresentada pela entidade, mas isso não ocorreu, apenas se discutiu, proposta do MPOG, prioridades na pauta. O PROIFES-Federação se manifestou no sentido de que a pauta apresentada já é a pauta prioritária a ser debatida, destacando contudo a reestruturação de salários e carreira, as pendências do acordo de 2012 e as interpretações equivocadas da Lei 12.772 como os temas atinentes àquela mesa.
O governo igualmente não propôs um calendário de negociações específicas para os docentes e tampouco convocou uma nova reunião para dar continuada ao processo.
No dia 15 de maio enviamos ao MPOG, em seu nome, ofício comunicando que o CD do PROIFES-Federação reunido em 13 de maio decidiu que fosse enviada esta mensagem, cobrando uma contraproposta do governo à proposta do PROIFES-Federação, que deveria ser apresentada neste mês de junho, mês apontado pelos conselheiros como sendo o mês no qual as negociações deveriam ocorrer.
Até a presente data, não recebemos de sua parte nenhuma resposta à nossa pauta e nem mesmo fomos convocados para nenhuma reunião da Mesa dos Docentes Federais.
Assim, o CD do PROIFES-Federação decidiu neste fim de semana pelo envio de nova mensagem com as seguintes considerações.
Ainda que os sindicatos federados, em sua maioria não tenha indicado greve até este momento, em uma clara aposta do PROIFES-Federação no processo de negociação, a demora do governo em se posicionar e em marcar as próximas reuniões têm aumentado a insatisfação e a inquietude em nossa categoria. Um de nossos sindicatos federados, a APUB-Sindicato decidiu pela greve a partir de 28/05 e três de nossos sindicatos já definiram-se por indicativos de greve, no Maranhão, no Paraná e no Mato Grosso do Sul.
A política de contingenciamento de 20% dos recursos da educação têm trazido sérios prejuízos às Universidades e Institutos Federais e aumentam ainda mais o clima de perplexidade dos docentes em relação à política de um governo que tem como lema “Pátria Educadora”.
Desta forma, torna-se mais que imperioso que o governo volte à Mesa de Negociação com os docentes, para que se possa, se essa for realmente a intenção do governo, avançar no processo de negociações.
O CD do PROIFES-Federação então decidiu propor a data limite de 15/06/2015 para que o governo responda à pauta proposta pela entidade, em nome dos docentes federais e marque a data da reunião onde esta contraproposta será debatida.
Informamos que nos dias 18 e 19/06 o CD do PROIFES-Federação estará reunido em Brasília analisando esta resposta do governo que aguardamos até o dia 15 e deliberando pelos encaminhamentos futuros que indicará aos sindicatos federados.
É importante salientar por fim, que estamos agindo dentro do processo de negociação com a maior boa fé, dentro do que preconiza a Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Governo Brasileiro, e assim entendemos que e descabido e inaceitável que esgotada a metade do prazo proposto pelo próprio governo (90 dias), que se esgotará justamente nesta data limite que propomos, o governo não tenha se posicionado em relação à pauta apresentada pela Federação em tempo mais que hábil.
Certo de sua compreensão, e aguardando que se retome o mais breve possível o processo de negociação, que insistimos, deve ser a via preferencial das boas práticas de relações do trabalho, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira
Presidente PROIFES-Federação
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