O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado recentemente pelo governo à Câmara Federal prevê, pela primeira vez na história recente, a repartição do orçamento da educação em duas partes.
O orçamento inicial, previsto para aprovação imediata, que representaria a primeira parte (Rubrica Órgão 26), corresponderia, pela proposta do governo, a R$ 101,2 bilhões, enquanto a segunda parte, equivalente a R$ 24,1 bilhões (Rubrica do Órgão 93), seria liberada apenas após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de novo projeto de lei de orçamento complementar a ser enviado pelo governo ao longo do ano.
Como a LOA de 2019 destinou um total de R$ 121,9 bilhões, verifica-se um decréscimo nominal inicial de R$ 20,7 bilhões. Essa diminuição atinge de maneira desigual o conjunto de IFES e demais unidades orçamentárias vinculadas ao MEC.
No caso das Universidades e dos Institutos Federais, um pouco mais da metade das instituições têm no PLOA de 2020 previsão de recursos iniciais nominalmente inferiores aos de 2019. Quatro grandes universidades estão entre as mais prejudicadas: a Universidade de Brasília, com 24% a menos; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com 23% a menos; a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com 22% a menos; e a Universidade Federal de Minas Gerais, com 20% a menos. Nessas instituições, o próprio pagamento de pessoal está, em princípio, comprometido, o que é uma perspectiva extremamente grave.
Já no que diz respeito aos hospitais universitários, o PLOA enviado pelo governo é, todavia, pior: 60% deles terão redução inicial nominal de verbas, e a situação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com orçamento (primeira parte) 50% inferior ao valor nominal de 2019, é muito preocupante. Observamos também que a Ebserh tem uma redução nominal inicial de aproximadamente 33%, o que poderá comprometer o cumprimento dos contratos feito com as universidades para a gestão dos hospitais universitários.
A situação do INEP é dramática: a destinação inicial prevista pelo PLOA 2020 é de R$ 1,11 bilhão, e a destinação total (primeira parte mais segunda parte) é R$ 1,20 bilhão, ambos implicando redução nominal superior a 20% em relação a 2019, quanto foram disponibilizados R$ 1,54 bilhão.
A CAPES tem a pior perspectiva, dentre todas as unidades orçamentárias: enquanto a LOA de 2019 destinou à instituição R$ 4 bilhões, o PLOA 2020 prevê orçamento inicial de R$ 2,20 bilhões, ou seja, 45% nominais a menos; e orçamento total (primeira parte mais segunda parte) de R$ 2,48 bilhões, isto é, 38% a menos, também nominalmente.
Os valores acima mostram que, para o próximo ano de 2020, o governo está propondo um corte prévio de recursos, e não um contingenciamento, já que uma eventual regularização futura ficará na dependência de nova aprovação orçamentária complementar. Trata-se, portanto, de uma perspectiva muito mais grave do que a atual, e compatível com as propostas contidas no programa Future-se, que prevê, na prática, a substituição dos recursos de outros custeios e capital das IFES por captação de verbas privadas. Além disso, as principais linhas da proposta de Reforma Administrativa que vem sendo construída pelo governo – a julgar pelo que tem sido divulgado recentemente pela mídia – mostram a intenção de reduzir da mesma forma as verbas de pessoal do serviço público, e, particularmente, as que seriam destinadas às IFES, de maneira que o PLOA enviado contempla de forma clara essa possibilidade.
Diante desse cenário preocupante, o PROIFES e seus sindicatos filiados estão acompanhando cuidadosamente a questão, e irá envidar todos os esforços, de forma articulada com outros atores que defendem as Universidades e Institutos Federais, patrimônio do povo brasileiro, no sentido de reverter essa situação e garantir o funcionamento e o fortalecimento das nossas instituições.
Fonte: PROIFES-Federação
